Deputados aprovam o fim da escala 6×1: vitória da classe trabalhadora
Fim da escala 6×1 teve a primeira vitória com a votação na Câmara dos Deputados com 472 votos
Vitória do povo brasileiro! O fim da escala 6×1 está cada vez mais perto. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1 no Brasil.
Como foi a votação do fim da escala 6×1
- Em 2° turno a Câmara aprova o fim da escala 6×1 no Brasil
- 461 votos a favor e 19 votos contra
- O fim da escala 6×1 foi aprovado com 472 votos no 1° turno
- 22 votos deputados votaram contra
- Dia histórico: fim da escala 6×1 aprovada na Câmara dos Deputados
O que foi aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC do fim da escala 6×1:
- Nova Jornada: redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais de forma gradual
- Escala 5×2: Garante o direito a dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
- Salários Mantidos: fica estritamente proibida qualquer redução salarial nominal ou proporcional.
O texto principal do Substitutivo (Art. 1º) altera a Constituição Federal para estabelecer:
- Jornada semanal máxima de 40 horas (reduzindo as atuais 44 horas).
- Dois dias de repouso semanal remunerado (consolidando o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2), sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Garantia de irredutibilidade salarial, ou seja, a redução da jornada não implicará corte no salário ou nos pisos salariais.
- O texto principal do Substitutivo (Art. 1º) altera a Constituição Federal para estabelecer:
- Jornada semanal máxima de 40 horas (reduzindo as atuais 44 horas).
- Dois dias de repouso semanal remunerado (consolidando o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2), sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Garantia de irredutibilidade salarial, ou seja, a redução da jornada não implicará corte no salário ou nos pisos salariais.
- O substitutivo também prevê:
- Possibilidade de lei complementar para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos níveis de emprego.
- Implementação progressiva: 60 dias após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais; após mais 12 meses, atinge as 40 horas semanais.
- Fim das cláusulas coletivas incompatíveis após 60 dias da promulgação.
- Abertura para negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções ajustem escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.
- Exceção para empregados hipersuficientes (nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS), que ficam fora das regras de controle de jornada.
- Regra de transição para contratos públicos com mão de obra terceirizada, permitindo aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses.
- O que diz a PEC do fim da escala 6×1 que está em votação
- Redução da Jornada Máxima: o teto da jornada de trabalho constitucional passa a ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com compensação ou redução mediante negociação coletiva.
- Dois dias de descanso: é garantido o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo preferencialmente um aos domingos. Ou seja, é o fim da escala 6×1.
- Sem redução de salários: a redução da jornada e o aumento do repouso semanal não poderão gerar qualquer redução salarial (nominal, proporcional ou de outra espécie), aplicando-se inclusive aos pisos salariais.
- Transição progressiva: a jornada de trabalho cairá de forma escalonada: 60 dias após a publicação da PEC, a jornada cai para 42 horas semanais decorridos. Depois de 12 meses da publicação da PEC, a jornada de trabalho cai para 40 horas.
A PEC também prevê:
Possibilidade de lei complementar para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos níveis de emprego.
Fim das cláusulas coletivas incompatíveis após 60 dias da promulgação.
Abertura para negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções ajustem escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.
Exceção para empregados hipersuficientes (nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS), que ficam fora das regras de controle de jornada.
Regra de transição para contratos públicos com mão de obra terceirizada, permitindo aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses.
Fonte: TVT News