Deputados aprovam fim da escala 6×1: veja quem votou contra o trabalhador
Com ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6×1. O texto segue agora para análise do Senado.
Proposta foi aprovada em dois turnos com ampla maioria. No primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contra; no segundo turno, praticamente todos os deputados mantiveram os votos: foram 461 a favor e 19 contra.
Quase metade dos deputados que votaram contra são do PL. No segundo turno, dois não votaram, enquanto um trocou de voto. Veja a lista de todos os que votaram contra:
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Fabio Schiochet (União-SC)
- Fausto Pinato (União-SP) – votou a favor da proposta só no segundo turno
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (PL-RR)
- Paulo Marinho Jr (PL-MA) – não votou no segundo turno
- Pezenti (MDB-SC)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
- Rosângela Moro (PL-SP)
- Sérgio Turra (PP-RS)
- Zé Trovão (PL-SC) – não votou no segundo turno
PEC ainda dependerá da aprovação do Senado. Com o aval dos deputados, o texto segue para a análise dos senadores. Na Casa, existe a possibilidade de uma manobra da oposição com a PEC da Hora Trabalhada, que prevê o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre empregador e empregado.
Relatório mantém transição de jornada em 14 meses. O texto prevê redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas, com etapas intermediárias após a promulgação da emenda constitucional. O texto apresentado definiu um meio-termo entre as 44 horas atuais e as 36 horas sugeridas em propostas sobre o tema no Congresso. Se aprovada, a PEC prevê direito a dois dias de folga remunerada por semana, com uma das folgas, preferencialmente, aos domingos.
Mudanças previstas vão acontecer em duas etapas. A regra de transição estabelece que a jornada seja reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, o limite será definido em 40 horas, totalizando a transição de 14 meses até o fim definitivo da jornada de trabalho de seis dias na semana.
Proposta prevê regras por acordo coletivo. A distribuição das horas de trabalho e ajustes em jornadas específicas ficam sob negociação entre empresas e categorias, por meio de convenções coletivas. As negociações entre empresas e trabalhadores poderão aumentar o tempo de trabalho diário para distribuir as horas na semana, desde que preservem o descanso exigido por lei. Todas as mudanças, no entanto, proíbem o corte nos salários.
Ensino superior e salário alto excluem trabalhadores das regras. Para quem concluiu o terceiro grau e recebe mensalmente acima de R$ 21.188,87, não haverá controle de horas. A única exceção seria originada por decisão da empresa ou acordo. A definição não vale para os servidores públicos.
Fonte: UOL