O que muda para o trabalhador com a nova regra do governo sobre saúde mental

Atualização amplia a responsabilidade das empresas sobre fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrou em vigor nesta terça-feira (26), amplia a responsabilidade das empresas sobre fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.

A nova regra torna explícita a obrigação de identificar, prevenir e reduzir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como assédio moral, metas abusivas, jornadas excessivas, sobrecarga e falhas na organização das atividades.

Com isso, a saúde mental deixa de ser tratada apenas como uma questão individual e passa a ser reconhecida também como um tema ligado às condições de trabalho.

A atualização prioriza a prevenção e exige que empregadores adotem medidas concretas para reduzir situações que possam levar ao adoecimento mental. A norma também reforça mecanismos de escuta dos trabalhadores, incentiva a participação dos funcionários na definição de metas e amplia a fiscalização sobre empresas com altos índices de afastamento por transtornos mentais.

Segundo especialistas, a principal mudança é que o foco deixa de estar apenas no trabalhador e passa a considerar também a forma como o trabalho é organizado. Na prática, isso fortalece o entendimento de que riscos psicossociais fazem parte da saúde e segurança do trabalho.

A expectativa é que a medida contribua para reduzir os afastamentos por transtornos mentais, que vêm crescendo no país nos últimos anos. Levantamentos apontam que milhares de trabalhadores de diferentes profissões já precisaram se afastar por problemas relacionados à saúde mental, especialmente em atividades marcadas por pressão, metas elevadas, jornadas extensas e exposição constante ao estresse.

Com a atualização da NR-1, trabalhadores passam a ter mais respaldo para denunciar condições consideradas abusivas, como pressão excessiva, assédio moral e jornadas abusivas. A fiscalização também poderá cobrar mudanças das empresas mesmo antes de haver casos formais de afastamento.

Como denunciar

Trabalhadores podem denunciar situações de risco psicossocial e assédio por diferentes canais:

• Canal de Denúncias da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho;
• Plataforma Fala.br, da Controladoria Geral da União;
• Central Alô Trabalho, pelo telefone 158;
• Superintendências Regionais do Trabalho;
• Canal de denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Disque 100, para violações de direitos humanos.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Fonte: ICL Notícias