Diretoria do Sindicato participa de Ato em Defesa da competência da Justiça do Trabalho

A Diretoria do SEAAC Campinas e Região participou na manhã desta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, do Ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Os atos, que ocorreram em todo o País, visam alertar sobre a importância da valorização dos direitos trabalhistas, assim como para as decisões dos magistrados da área, ao chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem validado outras formas de contratação que burlam o regime de CLT. Em Campinas, o ato aconteceu 8h30min, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho, localizada na avenida José de Sousa Campos-Norte Sul.

De acordo com entidades, encabeçadas pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), o STF tem revisto fatos e provas já julgados pela justiça especializada – a Justiça do Trabalho. Segundo os participantes do movimento, a insegurança jurídica trazida não afeta somente os trabalhadores envolvidos diretamente em tais decisões, mas toda a sociedade. Isto porque esta burla à legislação gera perda de arrecadação fiscal e previdenciária, pois as empresas deixam de pagar os impostos devidos.

Estiveram presentes ao ato os diretores e diretoras Douglas Ferreira Mota, da Secretaria de Administração e Finanças, Anna Carolina Delfino Hipólito, da Secretaria Geral, Marcos Aparecido Emídio, da Secretaria de Negociações, Felix Bueno Fernandes Junior, da Secretaria Social e de Formação Sindical, Valter Ribeiro da Silva, da Secretaria de Saúde e Previdência Social e Luciana P. Franco, da Secretaria da Mulher, Criança e Adolescente.