Ainda sem acordo MTE adia por mais 90 dias regulamentação do trabalho aos domingos e feriados

Pela segunda vez, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu adiar, por mais 90 dias, o início da vigência da portaria que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados.

A portaria, publicada e prorrogada em novembro do ano passado, começaria a valer na próxima sexta-feira (1°). Entretanto, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ainda busca acordo, que concilie os interesses do governo, dos sindicatos e dos setores ligados ao comércio.

“Temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, afirmou o ministro.

Acordo para adiar
A decisão de adiar novamente a portaria, segundo a pasta, foi tomada após reunião com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e das frentes parlamentares do Comércio e do Empreendedorismo.

As tratativas por acordo ocorrem desde novembro do ano passado, quando o ministro editou portaria regulamentando o trabalho aos domingos e feriados. Entretanto, pressionado pelos setores ligados ao comércio, ele acabou prorrogando a vigência da norma, a fim de construir acordo entre os envolvidos

A portaria do MTE revogava resolução anterior, de 2021, e definia que os funcionários só poderiam trabalhar aos domingos e feriados se fosse acordado em convenção ou acordo coletivo da categoria.

Depois de prorrogar a vigência da portaria, Marinho quer republicá-la — e apesar do novo adiamento —, ele quer colocá-la em vigor em, no máximo, 90 dias.

A expectativa, segundo a pasta, é que o ministro inclua, no novo texto, lista com cerca de 200 setores tratados como essenciais e, portanto, não precisarão de acordos sindicais para funcionar aos domingos e feriados.

Pressão no Congresso
Os setores econômicos empresariais, diante da decisão inicial do MTE, pressionaram o Congresso, em particular a Câmara dos Deputados, e vários parlamentares apresentaram projetos para sustar a portaria.

A Câmara, então, a provou urgência para votar PDL (projeto de decreto legislativo) com esse propósito. O que, naturalmente, fez o governo recuar, pois iria ser derrotado caso o projeto fosse à votação no plenário.

Então, prudentemente, o ministério prorrogou a vigência da portaria, a fim de construir, acertadamente, acordo para regulamentar essa demanda histórica dos trabalhadores.

Fonte: Diap