Fim da 6×1: Planalto rejeita subsídios e pagamento por hora como troca
O governo Lula aposta que a oposição não terá força nem para barrar o fim da escala 6×1 de trabalho e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, nem para aprovar compensações que signifiquem desembolsos bilionários de cofres públicos às empresas ou propostas que diminuam direitos e proteções trabalhistas. A avaliação é de um ministro palaciano que conversou com a coluna.
A razão dada para a confiança é que o centrão já estaria convencido de que qualquer tentativa de mudar o texto ou incluir “jabutis” que representem contrapartidas de subsídios bilionários e de redução de direitos trabalhistas será explorada negativamente junto ao eleitorado.
Com o centrão e a base aliada fechados na pauta, a oposição não teria muita saída, na avaliação do governo. Quando for colocada em análise no plenário, a maioria dos parlamentares terá que votar a favor ou ausentar-se. Ou seja, os que votarão contra seriam aqueles que sabem que seus eleitores fazem parte dos 27% contrários ao projeto, segundo a última pesquisa Datafolha, e não dos 71% favoráveis.
Quanto à capacidade da oposição de retardar ao máximo a votação, o governo argumenta que, apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), apostar na proposta de emenda constitucional (que acaba de ser admitida na Comissão de Constituição e Justiça), o projeto de lei com urgência constitucional que serve para empurrar o Congresso. Pois, se ele ou a matéria que ele propõe não forem aprovados em 45 dias por deputados e mais 45 por senadores, a pauta trava no parlamento. O PL foi apresentado pelo próprio governo.
Parlamentares da oposição defendem subsídios como compensação a empresas, mas até agora o governo Lula aponta que não aceita nem a concessão de crédito, nem pronunciar a palavra “desoneração da folha de pagamento”. Parlamentares da base dizem que é possível imaginar alguma forma de ajuda temporária durante o processo de adaptação a micro e pequenas empresas.
O ministro ouvido pela coluna também não vê espaço para a aprovação de leis que limitem ou anulem os benefícios trazidos pela mudança. Por exemplo, a oposição tenta vender, de forma casada, a proposta de pagamento apenas pela hora trabalhada, o que altera o conceito de jornada e a previsibilidade de renda durante o mês. Outra proposta tenta condicionar a redução de escala à negociação entre patrão e empregado. O governo diz que ambas são inadmissíveis, a primeira porque representaria perda de proteção, a segunda porque deixaria ao relento categorias com baixo poder de negociação.
Fonte: Coluna Leonardo Sakamoto no UOL