Funcamp informa ao MPT que fará processo seletivo exclusivo para de Pessoas Com Deficiência

A Funcamp – Fundação de Desenvolvimento da Unicamp, informou ao Ministério Público do Trabalho que vai publicar, até o mês de março, um edital para realização de processo seletivo específico para contratação de Pessoas Com Deficiência – PCD -, de acordo com o que prevê a Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91). O processo seletivo será para a função: auxiliar administrativo(a), sem a exigência de qualquer experiência.

Outra medida anunciada pela Funcamp é passar a convocar os candidatos com deficiência aprovados nos seus processos seletivos (em geral) para assumir a terceira, a sexta, a nona vaga, e assim sucessivamente (em caso de desistência ou recusa de um candidato PCD aprovado e convocado, a vaga será preenchida, necessariamente, por outra pessoa com deficiência que figurar na lista de candidatos PCDs aprovados). A previsão da Fundação é que a medida seja implementada é até o final do primeiro semestre deste ano.

As respostas vieram após a audiência realizada no dia 29 e janeiro e mediada pelo Ministério Público do Trabalho, a pedido do SEAAC Campinas e Região.

Denúncia
Hoje a Funcamp tem um quadro de cerca de 4.200 funcionários e destes, apenas 26 são Pessoas Com Deficiência. Em 17 de outubro de 2023 o SEAAC Campinas já havia apresentado a mesma denúncia à Delegacia Regional do Trabalho, ocasião em que foi definido que a Fundação deveria promover processos seletivos para ocupar 200 vagas exclusivas para PCDs. Como nenhuma medida foi tomada, a denúncia foi encaminhada ao MPT.