Lula sanciona Sistema Nacional de Educação e cria o “SUS da educação”

O presidente Lula (PT) sancionou, sexta-feira (31), no Palácio do Planalto, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 235/19, que institui o SNE (Sistema Nacional de Educação), previsto na Constituição desde 1988.

Trata-se de novo marco histórico para a educação brasileira, segundo o ministro da Educação Camilo Santana. A lei complementar ainda não foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

A proposta, do senador Flávio Arns (PSB-PR), e relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovada pelo Senado em junho de 2024 e pela Câmara em outubro de 2024.

Com a sanção, o Brasil estabelece modelo permanente de cooperação federativa para planejar, financiar, avaliar e executar políticas educacionais, nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde) na saúde.

“Soberania se faz com educação”

Ao sancionar a lei, Lula destacou a relevância histórica do SNE: “Isso chama-se soberania. Não haverá soberania sem educação.”

O presidente ressaltou que o sistema permitirá o acompanhamento do estudante da creche à universidade, com dados integrados e monitoramento contínuo:

“Poderemos saber como a criança está evoluindo na escola e agir rápido para garantir seu desenvolvimento.”

O que muda

O SNE cria governança nacional e integrada da educação, coordenada pelo MEC (Ministério da Educação), com participação dos estados e municípios, respeitando autonomias dos entes subnacionais — estados e municípios.

Objetivos centrais do PLP: integrar dados e plataformas educacionais, padronizar normas e protocolos, estabelecer metas comuns, ampliar cooperação técnica e financeira entre entes, redistribuir recursos para combater desigualdades regionais e garantir acesso, permanência e qualidade para todas as etapas da educação.

O sistema também cria estruturas permanentes de pactuação, como a Cite (Comissão Intergestores Tripartite da Educação) e comissões bipartites nos estados.

Sistema para reduzir desigualdades

O ministro Camilo Santana classificou o SNE como o “SUS da educação”: “É um grande passo para mais transparência, planejamento, controle e resultados.”

Gestores estaduais e municipais celebraram o avanço. O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, lembrou que o sistema era aguardado há décadas:

“Desde 1988 sonhamos com isso. Agora temos cooperação federativa formalizada e políticas permanentes.”

Articulação e efeitos práticos

O SNE permitirá:

• Informações unificadas sobre matrículas, frequência e vagas;
• Apoio técnico e financeiro mais equilibrado;
• Integração de avaliações nacionais;
• Continuidade das políticas educacionais, mesmo com troca de governos; e
• Melhoria do planejamento e monitoramento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação).

O deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar da Educação, resumiu: “Com o SNE, projetos que ficaram décadas no papel vão se tornar realidade.”

Próximos passos

Com a sanção, a implementação será faseada, com regulamentações complementares e adesão progressiva de estados e municípios.

O MEC agora detalhará regras de cooperação e indicadores de desempenho, além de integrar sistemas de dados federais e locais, para que o SNE opere plenamente a partir do próximo ciclo do PNE.

Com o SNE, o Brasil dá o maior passo institucional na educação desde o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

E, assim, consolida modelo de gestão permanente e cooperativa — e responde, finalmente, à promessa constitucional feita há 37 anos, com a promulgação da Constituição de 1988.

Fonte: Diap/com informações de Gov.br/Planalto