MPT dá prazo até 9 de fevereiro para Funcamp apresentar plano de contratação de Pessoas Com Deficiência
A Funcamp – Fundação de Desenvolvimento da Unicamp, tem até o dia 9 de fevereiro para apresentar seu plano e proposta para preenchimento de vagas para Pessoas Com Deficiência – PCD -, de acordo com o que prevê a Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91).
O prazo foi determinado nesta segunda-feira, dia 29 de janeiro, durante a audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho, a pedido do SEAAC Campinas e Região.
Hoje a Funcamp tem um quadro de cerca de 4.200 funcionários e destes, apenas 26 são Pessoas Com Deficiência. Em 17 de outubro de 2023 o Sindicato apresentou a mesma denúncia à Delegacia Regional do Trabalho, ocasião em que foi definido que a Fundação deveria promover processos seletivos para ocupar 200 vagas exclusivas para PCDs. Nada foi feito.
Segundo a presidente do SEAAC Campinas e Região, Elizabete Prataviera, na ocasião da audiência na DRT a Funcamp concordou em preencher as vagas.
A Funcamp afirmou que encaminha e-mail de divulgação de suas vagas para cerca de 20 entidades que atuam com PCDs e que está empenhada em ampliar as possibilidades de participação e a contratação de PCDs. O Sindicato questionou a estratégia de divulgação dos processos seletivos por e-mail e sugeriu reu8niões com as entidades para que tomem conhecimento e participem de fato.
A fundação solicitou para a procuradora do trabalho prazo para apresentar resultado da reunião que será realizada semana que vem e plano de trabalho que será formulado em referida reunião.
Disse ainda que há processos seletivos em que não se candidatam PCDs, ao que a Procuradora do Trabalho afirmou que se houver processo seletivo para preenchimento dessas vagas, o MPT poderia auxiliar na divulgação.
A Procuradora do Trabalho concedeu prazo até dia 09/02/2024 para que a Funcamp informe o resultado da reunião, bem como as medidas concretas a serem adotadas, especialmente se tem interesse em publicar um edital específico para contratação de PCDs e em qual prazo.