Não está na lista do abono do PIS de 2022? Veja o que fazer

Empregadores podem ser multados por informarem errado os dados do funcionário

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa em 8 de fevereiro e trabalhadores podem ficar sem o benefício de até R$ 1.212 por dois motivos: por não cumprirem os requisitos ou porque o empregador não informou corretamente os dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, plataforma do governo para obrigações trabalhistas, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

A consulta ao abono do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) de 2022 já está liberada no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que mostra se o trabalhador está habilitado ou não a receber o pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, não atender a algum dos requisitos é o principal motivo que leva trabalhadores a não terem o nome incluído na lista de pagamentos.

Cumpro os requisitos, mas não receberei o Abono. O que fazer?

Para o trabalhador que cumpriu as exigências, mas descobriu que não está habilitado, o ministério recomenda verificar junto ao seu empregador se as informações do ano-base de 2020 foram prestadas corretamente na Rais, de acordo com decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, ou no eSocial, nos termos do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

Caso o empregador não tenha entregado a declaração, ou tenha o feito com atraso, omitindo informações ou incluindo declaração falsa ou inexata, o estabelecimento está sujeito a multa, segundo o ministério.

Para registrar a denúncia por ausência de prestações das informações, é preciso acessar o portal de denúncias trabalhistas do governo. Se o empregador declarou corretamente as informações, o trabalhador poderá solicitar esclarecimentos sobre sua situação pelo site www.gov.br, pelo telefone 158 ou nas agências do Ministério do Trabalho e Previdência, nos estados.

O valor do abono do PIS/Pasep é pago para quem trabalhou pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de referência

Quem tem direito ao Abono de 2022

Para estar apto a receber o abono em 2022, ano em que será feito o pagamento em relação ao trabalho realizado em 2020, é preciso cumprir as seguintes exigências:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos cinco anos —ou seja, o primeiro emprego com carteira assinada deve ter acontecido em 2015 ou antes
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada em 2020, para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep
• Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, que correspondem a R$ 2.090, considerando-se o salário mínimo de R$ 1.045 vigente em 2020
• Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Rais ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2020)

Como acessar a consulta ao Abono do PIS pelo celular

• Instale o aplicativo oficial Carteira de Trabalho Digital (se já tem, será necessário atualizá-lo)
• Acesse o sistema com número do CPF e senha do gov.br. Se for a primeira vez, faça seu cadastro
• Clique sobre o ícone “Benefícios”, no canto inferior direito
• Em “Abono Salarial”, aparecerá se você é habilitado ou não habilitado

Quem não tem direito ao Abono Salarial

• empregado (a) doméstico (a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Quanto será pago

O valor do abono salarial muda conforme a quantidade de meses trabalhados em 2020. Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2020, receberá um salário mínimo, que em 2022 é de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, receberá R$ 101. O abono salarial é um dos benefícios ligados ao valor do salário mínimo.

O governo também vai pagar o abono salarial antigo, referente a 2019, para quem não retirou o dinheiro no prazo até junho de 2021. Um total de R$ 208 milhões está esquecido e poderá ser sacado por 320 mil trabalhadores, nas mesmas datas do calendário de liberações de 2022.

Fonte: Folha de São Paulo