Nova “Carta aos Brasileiros” tem adesão de artistas e banqueiros

Texto já conta com mais de 3 mil assinaturas. Nesta terça-feira, 26, será disponibilizado link para novas adesões.

Um grande grupo de empresários, banqueiros, artistas, juristas e nomes de peso subscrevem a nova “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. O manifesto tem origem na Faculdade de Direito da USP, e traz duras palavras em defesa da democracia e do sistema eleitoral.

“Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: ‘Estado Democrático de Direito sempre!'”.

O texto é inspirado na proclamção de direitos chamada de “Carta aos Brasileiros”, de 1977, que foi importante marco contrário ao regime militar, escrito e lido pelo mestre Goffredo da Silva Telles Jr. no páteo das Arcadas do Largo S. Francisco. Relembre.

No próximo dia 11 de agosto, o mesmo local será palco de grande mobilização em defesa da democracia. Com início às 11h, o evento será marcado pela leitura da nova Carta.

O texto circula desde a semana passada e já recebeu milhares de assinaturas. Nesta terça-feira, 26, às 17h, o manifesto será disponibilizado no site da Faculdade de Direito da USP, com a disponibilização de link para novas adesões.

Arcadas serão palco de ato pela democracia em 11 de agosto.(Imagem: Reprodução/FDUSP)
Entre os que aderiram ao movimento estão Roberto Setubal e Candido Bracher (Itaú Unibanco), representantes da indústria como Walter Schalka (Suzano) e de empresas de bens de consumo como Pedro Passos e Guilherme Leal (Natura).

Também aderiram ao manifesto Eduardo Vassimon (Votorantim), Horácio Lafer Piva (Klabin), Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda do governo FHC), o economista José Roberto Mendonça de Barros e o cineasta João Moreira Salles.

Entre os ministros aposentados da Suprema Corte que subscrevem o documento estão Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso e Eros Grau.

O ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga estão entre os signatários, além de artistas, como Chico Buarque, Arnaldo Antunes e a atriz Alessandra Negrini.

Entre os inúmeros advogados que já assinaram o manifesto estão Celso Antônio Bandeira de Mello, Pierpaolo Bottini, Daniela Teixeira, Alberto Toron, Carol Proner, Pedro Serrano, Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Araújo e Sérgio Renault.

Entre os jornalistas, Juka Kfouri e Miguel Matos; entre os esportistas, Walter Casagrande e Raí.

Leia a íntegra da Carta:

“Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!”

Fonte: Migalhas