Sem crediário e passaporte? Saiba o que acontece quando o nome fica sujo

O governo avalia que o programa Desenrola poderá limpar o nome de até 2,5 milhões de brasileiros. A chamada desnegativação representa um alívio para quem, mesmo com uma dívida pequena, enfrenta problemas na hora de fechar um negócio, alugar um imóvel ou se candidatar a uma vaga de emprego. Entenda o que pode acontecer se você tiver o nome sujo e o que fazer.

Quais as consequências de ter o nome sujo

Maior dificuldade para fechar uma compra ou ter crédito aprovado. Isso inclui crediário em loja, financiamentos e empréstimos. Ter uma dívida negativada resulta em ter o nome e o CPF inscrito em cadastros de inadimplentes. O nome sujo indica ao mercado a menor probabilidade de o consumidor pagar as contas em dia.

Devedor pode ter dificuldade para comprar ou alugar imóvel. O proprietário de um imóvel pode recusar ou impor condições para o negócio com um negativado. “Numa relação privada, você tem total liberdade em exigir uma garantia maior. Nesse caso, isso é possível pois é uma forma de o vendedor ou locador se resguardar contra problemas no futuro”, afirma o advogado Lucas Sampaio, da Abe Advogados.

Nome sujo não restringe o acesso a direitos garantidos por lei. Não impossibilita, por exemplo, a contratação da pessoa por empresas fora do setor financeiro nem impede a emissão de passaporte ou abertura de um CNPJ.

Candidato negativado pode ser barrado em processo seletivo. Para vagas em que o trabalho dá acesso ao dinheiro de terceiros, como vagas em instituição financeira ou empresa de transporte de valores, por exemplo, o candidato pode deixar de ser contratado por estar negativado. Além disso, os funcionários que ficarem negativados podem perder o emprego.

Mas isso não vale para qualquer emprego. Quando o trabalho não tem nenhuma relação com acesso ao dinheiro de terceiros, não é permitido deixar de contratar ou demitir uma pessoa por causa de dívidas. Caso isso aconteça, pode gerar uma indenização por danos morais – se essa relação for comprovada.

Devedor pode perder a CNH. Mas isso não é a regra. A CNH só é bloqueada após decisão judicial.

O passaporte também pode ser bloqueado. A negativação é uma medida atípica visando o pagamento de uma dívida, e o tipo de dívida pode pesar no entendimento do juiz, de acordo com o advogado. “Não há consenso sobre quais casos podem levar a essa medida. Para uma dívida de alimentos, os juízes tendem a ser mais permissivos na restrição de direitos”, diz.

Devedor pode ser proibido de ter cartão de crédito. Essa é outra medida que pode ser solicitada judicialmente por um credor.

Bens e salário podem ser penhorados para pagamento de dívida. Isso pode acontecer por determinação judicial. Mas mesmo nesses casos, um direito do consumidor é ter a subsistência garantida. Isso quer dizer que, quando há penhora de salário, um percentual deve permanecer liberado para que o devedor possa viver com dignidade.

Devedor pode ter a casa penhorada. Sampaio explica que, em tese, um imóvel de moradia não é penhorável. A exceção é quando se trata de um imóvel de alto valor, considerado luxuoso, que poderá ser utilizado para quitar a dívida: “Desde que o valor do imóvel pague a dívida e com o restante seja possível a aquisição de uma moradia digna”, afirma.

Como sei se estou com o nome sujo?

Ser negativado, ou ter o nome sujo, significa ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito. Uma pessoa pode estar inadimplente (ter dívidas em atraso) e não estar negativada.

O consumidor pode consultar o seu CPF gratuitamente fazendo um login nos sites da Serasa, Boa Vista e SPC Brasil. Essas empresas também informam o score de crédito atual do consumidor, que é uma pontuação baseada no pagamento de despesas.

Antes de ser negativado, o consumidor deve receber uma comunicação por escrito da instituição credora ou órgãos de proteção ao crédito. Depois dessa comunicação, o prazo mínimo para pagamento da dívida antes de ser negativado é de 10 dias, de acordo com a Serasa.

Dívidas podem ser questionadas na Justiça. Se o consumidor entender que a cobrança de uma dívida é abusiva ou indevida, pode questionar tanto os termos quanto a própria existência dela.

Renegociação limpa o nome. Após a quitação ou renegociação da dívida com pagamento da primeira parcela, a instituição credora tem até cinco dias úteis para retirar a dívida dos cadastros de inadimplentes.

Cobrança não pode gerar constrangimento. Um direito do consumidor com o nome sujo é de não ter nenhuma cobrança vexatória, como posts em redes sociais cobrando a dívida publicamente.

Dívida desaparece depois de alguns anos? Não é bem assim

Ter o nome negativado é diferente do prazo de prescrição da dívida. O prazo de prescrição de dívidas determina por quanto tempo ela pode ser cobrada, e é diferente de acordo com o tipo da dívida. “A regra geral do código civil é de 10 anos, mas a depender da natureza do débito pode ser antes”, afirma Sampaio.

Veja outros prazos de prescrição:

• Contas de água, luz e telefone – cinco anos
• Dívida de aluguel – três anos
• Dívida de alimentos (não pagamento de pensão alimentícia) – dois anos

Independente da prescrição, o prazo de negativação é de cinco anos. Depois disso, o nome deixa de estar negativado segundo aquela dívida.

E como funciona o Desenrola?

As pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100 terão o nome limpo por bancos e instituições financeiras que participam do programa. Ideia é permitir que pessoas com dívidas pequenas tenham acesso a crédito. Mas dívida não desaparece. O devedor precisará entrar em contato com as instituições para renegociar o pagamento desse valor.

Brasileiros com renda entre 2 salários mínimo e até R$ 20 mil podem renegociar suas dívidas diretamente com os bancos. O programa atende dívidas bancárias contraídas de 2019 até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. Os devedores terão prazo mínimo de 12 meses para quitar os valores. (veja todas as regras aqui).

Fonte: UOL