Acompanhe a discussão sobre a redução da jornada de trabalho e a participação da CNTA em ação no STF. Entidade defende a aplicação integral do calendário previsto na emenda constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.041. A ação foi movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e questiona o cronograma de transição para a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Na condição de amicus curiae (amiga da Corte), a CNTA poderá apresentar ao STF os argumentos dos trabalhadores da alimentação sobre os efeitos de um eventual adiamento. A entidade defende a aplicação integral do calendário previsto na emenda constitucional.
“Estão tentando vencer no tapetão, após fragorosa derrota no Congresso”, afirmou o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo.
Segundo ele, a confederação vai atuar para que o direito conquistado após ampla mobilização social seja respeitado.
Adiar a transição atrasa o acesso a direitos constitucionais
A CNC sustenta que o prazo de 60 dias é insuficiente para implementar a primeira etapa da transição, que prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais e a garantia de duas folgas por semana. A entidade patronal também cita a vigência de acordos e convenções coletivas como argumento para adiar a aplicação da emenda.
“A postergação da primeira etapa da transição constitucional não representa apenas o adiamento de uma alteração de escala. Significa, concretamente, prolongar a submissão dos trabalhadores ao regime anterior, retardando o acesso a garantias que foram expressamente incorporadas ao texto constitucional, o que não pode ser acolhido”, argumentou a advogada Rita Vivas, da CNTA.
Fonte: Rádio Peão Brasil