Ministro Flávio Dino reúne empregadores e trabalhadores no STF para discutir o cronograma do fim da escala 6×1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o cronograma de implementação do fim da escala 6×1. A reunião foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo, e deve reunir representantes de empregadores, trabalhadores e órgãos públicos.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) critica a tentativa de adiamento e defende que a negociação coletiva é o caminho para aplicar as novas regras.
Entenda a audiência sobre o fim da escala 6×1 no STF
- Dino marca audiência para 10/11: a conciliação será na Primeira Turma do STF, às 14h, com intimações a confederações empresariais, centrais sindicais, AGU, PGR e advocacias da Câmara e do Senado.
- O que pediam CNC e CNI: as entidades patronais acionaram o STF para alterar o cronograma da Emenda Constitucional 141/2026. A CNC quer adiar a primeira etapa (42 horas semanais) de dezembro de 2026 para outubro de 2027, e a etapa final (40 horas) para 2028. A CNI questiona a aplicação imediata das regras a contratos e acordos já vigentes, além de restrições à negociação coletiva.
- O que dizem os sindicatos: a CNM/CUT afirma que as ações “não são para garantir a implantação, são para atrasar” e que os sindicatos já se organizam para negociar a aplicação da nova carga horária por setor.
- Audiência não discute o mérito da emenda, apenas a implementação da nova escala.
Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6×1
A decisão do relator, ministro Flávio Dino, foi proferida no âmbito da ADI 8.041, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e depois estendida à ADI 8.042, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Dino identificou “similitude evidente” entre as ações e “convergência quanto à busca de uma solução consensual”.
A audiência, no entanto, tem escopo delimitado: não se discute o mérito da emenda, mas apenas os aspectos de implementação da nova escala.
O que decidiu Flávio Dino nas ADIs 8041 e 8042
Nas decisões, o ministro Flávio Dino reforçou que a declaração de inconstitucionalidade de emenda constitucional é medida excepcional e que o ônus argumentativo de quem impugna a norma é reforçado. Sobre a audiência, Dino foi explícito ao delimitar o objeto:
“Não estão em discussão a redução da jornada semanal nem a ampliação do repouso semanal remunerado. Busca-se viabilizar a adequada implementação da decisão política do Poder Legislativo, mediante o esclarecimento de eventuais dúvidas jurídicas, a superação de contradições e o preenchimento de lacunas, bem como favorecer a negociação coletiva entre as partes.”
O relator também determinou a adoção do rito do art. 10 da Lei nº 9.868/1999, com requisição de informações à Câmara e ao Senado em cinco dias, e vista sucessiva à AGU e à PGR. No momento, não há deferimento de tutela liminar nas duas ações.
Nas duas ações, o ministro Flávio Dino adotou o rito do art. 10 da Lei nº 9.868/1999. A ADI 8.041, ajuizada pela CNC, e a ADI 8.042, da CNI, tramitam por prevenção sob a relatoria do ministro. Ele requisitou informações à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, com prazo de cinco dias, e determinou vista sucessiva ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, de três dias cada.
O relator ressaltou que a via consensual não afasta a necessidade de decisões dele e do Plenário do STF.
Quando será a audiência no STF
A audiência de conciliação está marcada para 10 de novembro de 2026, terça-feira, às 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. Foram intimadas as confederações sindicais empresariais de âmbito nacional, as centrais sindicais, a AGU, a PGR e as advocacias do Senado e da Câmara. Cada entidade pode indicar até dois representantes até as 17h do dia 9 de novembro.
A expectativa é de que a reunião abra espaço para que empregadores e trabalhadores construam soluções negociadas para a transição.
Fonte: TVT News