STJ suspende ato ilegal do INSS que tentou impor falta injustificada para servidores em greve
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu, nesta quinta-feira (26), liminar suspendendo o Ofício 07/2024 publicado, na semana passada, pelo presidente do INSS, Alessandro Stefannuto, que classificava falta injustificada para todos os servidores/as em greve do órgão. Uma vitória parcial, mas muito importante, pois derruba uma medida ilegal e antissindical do governo Lula.
A ação foi ajuizada pela Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), que comemorou a decisão. Para a entidade isso só demonstra a legalidade da greve que vem sendo fortemente atacada pelo governo.
Além de um claro ataque ao direito de greve dos trabalhadores, os sindicatos ressaltaram que o ofício do INSS sequer tinha respaldo em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) ou do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de contradizer a própria Instrução Normativa nº 49/2023, editada pelo governo.
48h de ocupação
Durante 48h, 15 servidores e dirigentes da Fenasps, representando a força de milhares de trabalhadores em greve por todo o país, ocuparam a sede da presidência do INSS, em Brasília, em protesto à postura antidemocrática e antissindical do governo Lula, que tem tratado com total intransigência e desrespeito as greves dos servidores federais.
Na terça-feira (24), os grevistas protocolaram cartas com pedido de revogação do Ofício 07, bem como de reabertura das negociações com o INSS, o Ministério da Previdência e o MGI (Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos), já que o governo insiste em considerar a campanha salarial encerrada, após ter fechado um “acordo fake”, com uma entidade chapa branca da CUT (a CNTSS), que foi rejeitado pelas assembleias de base em todo o país.
Após a liminar do STJ nesta quinta-feira, os manifestantes desocuparam a sede do INSS.
Apesar de todos os ataques do governo, a luta continua e os servidores mandam um recado ao governo: Falta injustificada, não!
A CSP-Conlutas segue em apoio total aos servidores federais e exige que Lula respeite a greve e atenda as reivindicações dos servidores e servidoras do INSS! Basta de arcabouço fiscal que corta investimentos públicos para encher cofre de banqueiros.
Fonte: CSP-Conlutas