Trabalhadores da Chileno Contabilidade aprovam acordo e encerram ação coletiva

As trabalhadoras e trabalhadores atuais, assim como aqueles já desligados das empresas “Chileno Contabilidade, Paulo Roberto Almeida Contabilidade e Via Romântica Comércio de Roupas Ltda”, vão receber os valores da ação coletiva movida pelo SEAAC Campinas e Região em agosto de 2016.

A proposta de acordo para quitação de ação coletiva de cumprimento foi aprovada em assembleia nesta terça-feira, dia 5 de julho, pelas trabalhadoras e trabalhadores presentes à assembleia com convocação feita por edital.

Pela proposta da empresa os trabalhadores atuais e demitidos vão receber 89,20% do total do valor devido, atualizado até abril de 2022. O pagamento dos valores acordados na ação coletiva será feito à vista até o dia 30 deste mês.

Entenda o processo

A ação Trabalhista nº 0011627-98.2016.5.15.0130, que corria junto à 11ª Vara do Trabalho de Campinas, foi movida pelo SEAAC Campinas a partir de denúncias feiras ao Ministério Público do Trabalho – MPT, e se referia aos pedidos de vale refeição de agosto de 2011 a julho de 2016, diferenças salariais, de agosto de 2011 a julho de 2016, além de multa convencional.

A Ketma Calçados Ltda Me, que na verdade funcionava como o escritório de contabilidade Paulo Roberto Almeida Contabilidade Me, tem sede em Valinhos, e antes respondia pelo nome de “Chileno Contabilidade”.

As empresas, na ocasião, foram acusadas de manter um local infestado de ratos e fezes, como refeitório para os funcionários. Além de todos os itens denunciados ao MPT, a mudança de razão social de 2011 sem rescisão de contrato dos trabalhadores também foi alvo da denúncia do SEAAC Campinas.

Retomada

No dia 9 de junho ocorreu uma audiência de medicação e conciliação na TRT da 15ª Região, mas não houve acordo. Depois de novas discussões entre o SEAAC Campinas e os representantes das empresas chegou-se a uma proposta de conciliação que foi submetida à discussão e votação na assembleia ocorrida esta semana.