30 anos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no Brasil

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um direito trabalhista que valoriza a dedicação dos funcionários

Participação nos Lucros e Resultados é conquista sindical.

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um direito trabalhista que permite aos empregados receberem parte dos lucros obtidos pela empresa, reconhecendo seu esforço e dedicação.

No Brasil, a PLR foi inicialmente prevista na Constituição de 1946 e reafirmada na Constituição de 1988. No dia 29 de Dezembro de 1994, ou seja, há exatamente 30 Anos, foi editada a Medida Provisória número 794 que implantou a PLR no nosso país, sendo regulamentada 6 anos depois pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

A PLR é uma remuneração variável concedida aos trabalhadores, com base nos resultados ou no desempenho financeiro da organização em um determinado período.

Características principais

1. Base Legal:
   • Regulamentada pela Lei nº 10.101/2000, que estabelece regras para implementação e pagamento.
   • Não é considerada salário, portanto, está isenta de encargos trabalhistas como FGTS e INSS.
2. Objetivo:
   • Incentivar a produtividade e alinhar os interesses dos empregados aos da empresa, promovendo maior engajamento para atingir metas estabelecidas.
3. Critérios de Distribuição:
   • Devem ser previamente negociados entre a empresa e representantes dos trabalhadores (como sindicatos ou comissões internas).
   • Os critérios podem incluir:
     • Atingimento de metas de lucro.
     • Indicadores de desempenho individual ou coletivo.
     • Redução de custos ou melhoria em indicadores de qualidade.
4. Periodicidade:
   • Geralmente paga de forma semestral ou anual.
5. Vantagens:
   • Para o empregado: É uma remuneração adicional, muitas vezes livre de impostos até determinado limite.
   • Para a empresa: Melhora o desempenho geral e reduz a rotatividade de colaboradores.

Segundo o presidente do Sintrabor, Márcio Ferreira, a PLR não apenas complementa a renda dos trabalhadores, mas também incentiva o crescimento da produtividade da empresa com a contrapartida de uma remuneração extraordinária aos trabalhadores.

Fonte: Rádio Peão Brasil