Quase 220 mil pediram para excluir suas contas de sites de aposta no Brasil
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou um balanço do primeiro ano de regulamentação do mercado das bets no Brasil. Segundo o relatório, as plataformas de apostas foram utilizadas por 25,2 milhões de brasileiros. Entre eles, mais de 217 mil optaram pela autoexclusão voluntária dos sistemas.
Ao menos 25,2 milhões de brasileiros fizeram apostas ao longo do ano passado. O número é referente a todos os que utilizaram as 79 empresas autorizadas pelo governo federal. Entre eles, mais de 217 mil decidiram remover voluntariamente seus CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas) dos ambientes de apostas após a regulamentação do sistema de autoexclusão.
Plataforma de autoexclusão foi oficializada em dezembro pelo Ministério da Fazenda. O modelo permite que os apostadores definam, de forma voluntária, o período que deseja ficar fora dos sistemas desde 10 de dezembro. As opções envolvem os prazos de um, três, seis, nove ou 12 meses. Os pedidos, no entanto, já eram possíveis individualmente nas casas de apostas regulamentadas.
Perda de controle sobre o jogo/saúde mental motivou 37% das autoexclusões. Na sequência, aparecem “prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas” (25%), decisão voluntária (14,87%), dificuldades financeiras (10,03%) e recomendação de profissional das áreas da saúde. Outros 12,53% não desejaram informar o motivo. A maioria das autoexclusões (73%) foi determinada período indeterminado, e 19% são pedidos de autobloqueio por um ano.
“A possibilidade de autoexclusão é um marco importante para a consolidação de um mercado de apostas mais seguro e transparente no Brasil. O fato de mais de quase 220 mil pessoas já terem solicitado a exclusão mostra que o consumidor está mais consciente e que os mecanismos de proteção estão, de fato, sendo utilizados”, Tiago Grecco, CMO da 1PRA1.
Mais de dois terços dos apostadores no Brasil (68,3%) são do sexo masculino. Em relação às faixas etárias, o maior número de apostadores (28,6%) têm entre 31 e 40 anos. Os que têm de 18 a 24 anos somam 22,7%, mesmo percentual das pessoas entre 25 e 30 anos. Já o público de 41 a 50 anos representa 16,7% do total de apostadores, enquanto as pessoas entre 51 e 60 anos são 6,6% e os apostadores de mais de 61 anos somam 2,7% do total.
Casas de apostas estão regulamentadas no Brasil desde janeiro de 2025. A normativa resultou na publicação da lista de empresas autorizadas a explorar a modalidade lotérica de apostas de cota fixa. As definições da Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, estabeleceram que as bets legalizadas devem pagar uma outorga de R$ 30 milhões e funcionar com o domínio “.bet.br”.
Regras foram criadas com o objetivo de proteger os apostadores. A proibição de crédito para apostas, a exigência de identificação dos apostadores por CPF e reconhecimento facial, e o controle dos fluxos financeiros estão entre as principais regras. As empresas que descumprirem as normas podem ser consideradas ilegais e banidas de atuar no Brasil.
Receita bruta total das empresas autorizadas a operar foi de cerca de R$ 37 bilhões. A estimativa apresentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas foi contabilizada pela Gross Gaming Revenue. O valor representa o total de apostas, excluindo os valores de prêmios pagos, montante sobre o qual recai a obrigação de que 12% sejam convertidos em destinações legais.
Fiscalização
Governo realizou 132 processos envolvendo 133 casas de aposta no ano passado. Desses processos, 80 estão em trâmite para aplicação de penalidades. “O ano de 2025 marcou a primeira vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado”, afirma o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. Ele avalia que a recepção de dados permite conhecer o setor de forma objetiva, além de se ter ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras criadas.
Foram concluídos 412 processos de fiscalização contra influenciadores digitais. A partir das investigações, foram removidos 324 perfis e 229 publicações. As determinações foram realizadas em cooperação com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e o Conselho Digital do Brasil, que reúne algumas das principais empresas de tecnologia no país, como Google, Meta, Uber, TikTok e Kwai.
“Temos o dimensionamento econômico e as informações das pessoas, o que nos ajuda na prevenção de problemas do jogo e possibilita atuarmos de forma articulada com outros órgãos, como os Ministérios da Saúde, do Esporte e da Justiça. Além de incrementos, como a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao apostador se retirar do ambiente de jogos e deixar de receber publicidade direcionada”, Regis Dudena.