Governo Lula decide enviar projeto de lei próprio sobre fim da escala 6×1
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar um projeto de lei de urgência para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
O envio do projeto deve ocorrer nos próximos dias, segundo fontes do Palácio do Planalto. A medida busca acelerar a aprovação da nova jornada trabalhista, que tramita de forma lenta na Câmara dos Deputados.
O formato de projeto de lei com urgência obriga os parlamentares a votarem o texto em até 45 dias. Se a Câmara ou o Senado não cumprirem o prazo fixado, a pauta de votações da respectiva Casa fica travada.
A mudança garante ao presidente a palavra final sobre a nova regra trabalhista. Diferente de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o projeto de lei permite que Lula vete trechos aprovados pelos deputados.
A decisão atende ao desejo do governo de usar a pauta como bandeira eleitoral. Auxiliares de Lula temiam que o atraso na votação deixasse o tema para depois das eleições.
Estratégia e tramitação
A discussão principal sobre o tema ocorre em uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o texto para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em fevereiro para dar protagonismo ao Congresso.
A lentidão da proposta gerou críticas entre os governistas desde o início do ano. Além da CCJ, o texto original ainda precisaria passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário.
A Câmara também debate o tema por meio de um projeto da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). Essa proposta paralela tramita na Comissão de Trabalho, mas enfrenta forte resistência dos parlamentares.
Articulação política
O governo planeja conversar com Hugo Motta antes de formalizar o envio do projeto. O objetivo dos auxiliares do presidente é reduzir o mal-estar político gerado pela mudança repentina de planos.
Motta declarou publicamente que pretendia votar a proposta original em maio. O cronograma da Câmara previa a última audiência pública sobre o tema para terça-feira (7), com a presença de confederações setoriais.
A base aliada calcula que a nova manobra permitirá a votação antes do recesso parlamentar. A aprovação rápida atende aos interesses dos políticos que buscam aproveitar a popularidade do tema durante a campanha eleitoral.