TST garante vale-refeição mais alto para trabalhadores de Cobrança e Recuperação de Crédito
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, julgou o dissídio coletivo instaurado em 2013, e decidiu de forma favorável aos trabalhadores da categoria de Cobrança e Recuperação de Crédito, elevando de R$ 8,50 para R$ 14,04, o valor unitário do vale-refeição 2013/2014.
Em agosto de 2013, os SEAAC’s filiados à FEAAC – Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo, assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho de Cobrança e Recuperação de Crédito, com o Secobesp, mas tiveram que deixar de fora a cláusula do vale-refeição/alimentação por serem contra a redução do valor como queria o sindicato patronal. Instaurou-se então o Dissídio Coletivo para apreciação pela justiça trabalhista.
Os patrões queriam que os SEAAC’s vinculados à FEAAC aceitassem a redução do valor de R$ 10,00 para R$ 8,50, seguindo a decisão do sindicatão EAA-SP e demais SEAAC’s do interior não alinhados com a FEAAC.
Todas as Convenções Coletivas de Trabalho, inclusive desses sindicatos que assinaram o vale-refeição/alimentação, com valor de R$ 8,50, em 2013, já tinham em 2011 o valor do vale-refeição de R$ 10,00.
O TRT de São Paulo deu ganho de causa ao Secobesp, determinando que os SEAAC’s ligados à FEAAC seguissem o que foi assinado com o Sindicatão EAA de São Paulo.
A FEAAC recorreu ao TST em Brasília e os Ministros determinaram que os patrões da categoria de Cobrança e Recuperação de Crédito mantivessem valor do vale-refeição/alimentação praticado anteriormente e reajustassem o mesmo pelo índice de 8 %, resultando num valor de R$ 14,04, para o período de 1º de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014.
Com a decisão os trabalhadores de Cobrança e Recuperação de Crédito deverão receber as diferenças do valor do vale-refeição/alimentação do que foi pago inferior a R$ 14,04.
“Mais uma vez os SEAAC’s participantes da Campanha Salarial Unificada FEAAC saem vitoriosos e sua luta beneficia os trabalhadores da categoria de Cobrança e Recuperação de Crédito em todo o Estado de São Paulo, elevando substancialmente os valores do vale-refeição/alimentação, inclusive para os trabalhadores vinculados aos sindicatos que em 2013 concordaram com a redução do benefícios”, disse Elizabete Prataviera, presidente do SEAAC Campinas e Região.
Fonte: SEAAC Campinas/com informações da FEAAC