O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que torna oficial o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Também estava presente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No início da sessão solene, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para compor a mesa da cerimônia.
A mudança representa uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros, ao estabelecer dois dias de descanso semanal remunerado e reduzir gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em ambos os turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Alcolumbre destaca presença de Lula e celebra conquista dos trabalhadores
Durante a cerimônia, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, destacou a importância das duas emendas constitucionais e fez uma saudação especial ao presidente Lula, presente na solenidade.
“O Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos: direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar das pessoas. Muito especialmente, gostaria de cumprimentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja presença nessa sessão reforça imensamente a importância desse momento para o nosso país”, afirmou.
Alcolumbre também ressaltou que as mudanças representam avanços para milhões de brasileiros, tanto na redução da jornada de trabalho quanto na garantia de aposentadoria especial aos agentes de saúde.
“Estamos promulgando duas emendas à Constituição que representam efetivamente conquistas para milhões de brasileiros. São duas conquistas enormes com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro”, declarou.
Ao abordar especificamente o fim da escala 6×1, o presidente do Congresso enfatizou o impacto da medida na qualidade de vida dos trabalhadores e a importância de ampliar o tempo destinado ao descanso e à convivência familiar.
“Quanto vale mais tempo para descanso? Mais tempo para a família? Mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis ou até sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor”, disse.
Alcolumbre afirmou ainda que a aprovação da proposta exigiu disposição política para enfrentar uma discussão que, segundo ele, vinha sendo adiada. “Foi preciso ter muita coragem de enfrentar um assunto que tanta gente preferia deixar para depois”, completou.
Fim da escala 6×1
Pelas novas regras, as empresas terão 60 dias, a partir da promulgação, para adotar a escala 5×2, garantindo dois dias de folga por semana e limitando a jornada a 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas, completando um período de transição de 14 meses.
A promulgação encerra a tramitação da proposta no Congresso e incorpora as novas regras à Constituição Federal. Diferentemente dos projetos de lei ordinária, as emendas constitucionais não dependem de sanção presidencial.
Antes da cerimônia de promulgação, o presidente Lula comemorou, nas redes sociais, o fim da escala 6×1 e classificou a mudança como uma conquista histórica da sociedade brasileira. O petista também alertou para a possibilidade de tentativas futuras de reverter o direito conquistado pelos trabalhadores.
“Dia 16 de outubro, um dia histórico para o Brasil. Hoje, sancionamos a lei que aprovou o fim da escala 6×1. Essa foi uma conquista histórica da sociedade brasileira”, escreveu Lula.
Na mesma publicação, o presidente defendeu a mobilização para preservar a mudança na legislação trabalhista. “Mas é preciso ficar claro: tem gente que não esconde que, se tiver chance, vai acabar com essa conquista de trabalhadores e trabalhadoras. Vamos nos manter vigilantes para proteger os direitos do povo!”, afirmou.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma sessão solene, o Congresso também promulgou a PEC 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A medida prevê aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais tenham pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A emenda também estabelece medidas para a regularização dos vínculos funcionais desses trabalhadores, responsáveis por atividades essenciais de prevenção de doenças e acompanhamento da saúde da população.
Ao anunciar a cerimônia, Alcolumbre classificou a promulgação das duas propostas como um momento histórico para o país.
“Teremos uma sessão solene histórica no dia de amanhã, com duas propostas de emenda constitucional que já foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal”, afirmou o parlamentar na quinta-feira (15).
Fonte: ICL Notícias