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Colegiado considerou que a limitação de jornada é um direito indisponível, essencial para a saúde e segurança do trabalhador. A
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Colegiado reconheceu situação de vulnerabilidade econômica de beneficiário que reside em instituição de idosos sem suporte financeiro familiar. A 9ª
Juiz destacou a gravidade do comportamento do empregador e a importância de se respeitar a dignidade no ambiente de trabalho.