TST: Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
A medida deve se limitar a 30% do subsídio. A 5ª turma do TST determinou a penhora mensal de até
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O debate sobre custeio sindical também ocorre no Ministério Público do Trabalho (MPT). O tema não tem consenso, mas a
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