GT pela reestruturação das Agências e Gerências Regionais do Trabalho participarão de audiência pública em Brasília no dia 21

Os integrantes do Grupo de Trabalho em defesa da reestruturação das Agências e Gerências Regionais do Trabalho, do MTE, do qual faz parte a presidente do SEAAC Campinas e Região, Elizabete Prataviera, participarão de audiência pública em Brasília no dia 21 de novembro terça-feira, às 16 horas. No dia 22, o GT vai visitar diversos deputados federais pedindo apoio ao movimento pela reestruturação.

A audiência pública foi fruto de um requerimento do deputado federal Bruno Farias ( Avante/MG) com o objetivo de debater “a Proposta de Reestruturação e fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego para efetiva e eficaz execução de políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda para toda a Classe Trabalhadora Brasileira”.

A audiência pública vai discutir a Proposta de Reestruturação e fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego para efetiva e eficaz execução de políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda para toda a Classe Trabalhadora Brasileira.

Foram convidados:
Luiz Marinho – Ministro do Trabalho e Emprego
Carlos Roberto Lupi – Ministro da Previdência Social
Esther Dweck – Ministra da Gestão e inovação
Jose lima Ramos Pereira – Procurador-Geral do Trabalho
João Domingos -Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
Rogerio Antônio Expedito – Presidente da Comissão Nacional dos Servidores do Ministério do
Trabalho e da Previdência

Justificativa
O Ministério do Trabalho e Emprego é um órgão que detém a destinação institucional específica de fiscalizar, intermediar e zelar pelo integral cumprimento dos direitos e obrigações das relações laborais da classe trabalhadora desde o início da vida produtiva até o momento da sua aposentadoria. Os Servidores Administrativos atuam nas principais atividades do MTE, laborando nas ações relacionadas às políticas públicas de trabalho, emprego e renda; relações do trabalho; apoio à Inspeção do Trabalho e na gestão administrativa. Estas atividades demandam atuação direta e pessoal, relacionadas ao planejamento, coordenação, análise, tratamento, execução e o controle de todas políticas públicas executadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No entanto os Servidores Administrativos do MTE há anos lutam por um plano de carreira que modernize as funções contemporâneas exercidas pelos servidores administrativos com novos cargos que detenham atribuições mais complexas para que continuem assegurando trabalho decente para a população usuária dos serviços prestados pelo Ministério do Trabalho.

Diante dos fatos apresento requerimento de realização de audiência pública para discutir a Proposta de Reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego, sob a nova ótica social, a qual apontará a diretriz de políticas públicas a serem implementadas e os instrumentos legais necessários para definição do novo cenário de atuação do órgão e a garantia da efetiva e eficaz tutela dos direitos trabalhistas dos servidores.

Audiência Pública: Reestruturação e fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego
Data: 21/11, terça-feira
Horário: 16h
Local: Anexo II, Plenário 08
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71014