Quem tem direito a acréscimo de 25% na aposentadoria e como solicitar
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aposentados por incapacidade permanente, a chamada ‘aposentadoria por invalidez’, têm direito a solicitar 25% de acréscimo no benefício se comprovarem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
O acréscimo beneficia quem necessita de assistência permanente de terceiros em sua vida cotidiana para atividades como banho, alimentação e etc. Caso o benefício seja concedido, será acrescido 25% sobre a renda mensal.
O objetivo é ajudar no custeio das despesas com assistência permanente de terceiros. O benefício pode ser solicitado a qualquer momento, desde que o segurado esteja aposentado por incapacidade permanente.
O pedido é iniciado totalmente pela internet, sem necessidade de ir ao INSS. Durante a análise, o segurado pode ser chamado para perícia médica e avaliação social.
Como fazer o requerimento
O requerimento é feito através do aplicativo Meu INSS. Ao fazer o pedido, deve-se anexar toda a documentação que comprove a dependência de ajuda de terceiros. Isso vale também para os casos em que o segurado se encontra acamado e impossibilitado de se locomover.
Os documentos, que devem ser anexados no Meu INSS, serão analisados pela perícia médica federal, que irá avaliar a necessidade de atendimento domiciliar ou hospitalar. O prazo para a prestação deste serviço é de cerca de 45 dias úteis.
Veja o passo a passo para pedir o acréscimo:
1. Pedir o serviço
- Entre no Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Siga para Do que você precisa?
- Digite: Acréscimo de 25%
- Escolha o serviço
- Avance conforme as orientações
Documentação em comum para todos os casos
– Da pessoa titular:
- Identificação – RG, CIN, CNH ou CTPS
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
– Da pessoa com procuração ou representação legal, se houver:
- Identificação – RG, CIN, CNH ou CTPS
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Procuração no modelo do INSS ou pública
- Termo de representação legal – tutela, curatela ou termo de guarda
2. Comparecer à perícia médica
A pessoa poderá ser chamada para realizar perícia, em local, dia e hora marcados pelo próprio INSS. No dia da perícia, a pessoa deve mostrar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.
3. Receber a resposta
- Entre no Meu INSS
- Informe seu CPF e senha
- Siga no botão Consultar Pedidos
- Encontre o seu pedido na lista
- Detalhe para mais dados
Quem pode utilizar este serviço?
A pessoa já aposentada ou em avaliação para aposentadoria por invalidez que tiver uma ou mais das seguintes doenças:
- Cegueira total;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Paralisia dos dois braços ou pernas;
- Perda das pernas, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, ou seja, dificuldade em organizar o pensamento, o raciocínio e a tomada de decisões para fazer as atividades de vida diária e sociais sozinho;
- Doença que deixe a pessoa acamada;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
A avaliação da perícia médica dirá se a pessoa aposentada tem direito ao aumento de 25% no valor do benefício. Após a perícia no INSS, o resultado ainda depende de aprovação do supervisor da perícia médica.
Fonte: UOL