Os trabalhadores e trabalhadoras das empresas Locadoras de Máquinas e Equipamentos para Terraplenagem conquistaram reajuste salarial de 5,10% (reposição da inflação, mais 1% de aumento real), retroativo a 1º de agosto de 2026.
Pela nova Convenção Coletiva os pisos salariais da categoria, com vigência a partir de 1º de agosto, foram reajustados acima dos demais salários e serão: para trabalhadores em geral, de R$ 1.920,00, e, para operadores de máquinas e equipamentos, piso de R$ 2.910,00.
A nova CCT garante o vale-refeição/alimentação no valor unitário de R$ 33,00, 22 dias por mês. O benefício deve ser fornecido pelas empresas desde que não possuam refeitório e não forneçam refeição.
A diferenças salariais e dos benefícios econômicos poderão ser complementadas até a data de pagamento dos salários do mês de novembro de 2026, permitida a compensação de quaisquer valores que tenham sido antecipados.
Outro benefício garantido aos trabalhadores é o seguro de vida e de acidentes pessoais para morte natural ou acidental e invalidez permanente, no valor mínimo de R$ 27.825,00, a título de indenização.
Confira outras cláusulas garantidas pela CCT
Horas extras
As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 50%, incidindo o percentual sobre o valor da hora normal, excluídas as horas de trabalho compensadas. Acima de duas horas extras diárias, o percentual será de 60%.
Licença maternidade e licença mãe adotante
Em atendimento ao preceito constitucional, as empresas concederão licença maternidade de 120 dias para suas funcionárias. E de acordo com o disposto na Lei no 10.421/2002, com a alteração dada pela Lei no 12.010/2009, as empresas concederão licença maternidade de 120 dias à mãe adotante.
Trabalhadores prestando serviço fora do município-sede da empresa
A prestação de serviço fora do município-sede da empresa, em obra previamente estabelecida que não acarrete a necessidade de mudança de domicílio e desde que com a anuência do empregado, não configura a hipótese de que cuida o art. 469 da CLT. Na hipótese prevista no caput, a empresa fornecerá local para descanso e alimentação fora da jornada de trabalho.
Reembolso de despesas
A empresa fornecerá adiantamento para cobrir as despesas de locomoção, hospedagem e refeição dos empregados, quando em viagem, devendo a prestação de contas ser efetuada mediante a apresentação dos respectivos recibos.
Ausências Legais
Os empregados poderão se ausentar do serviço, sem prejuízo de seus salários e sem necessidade de compensação, pelos seguintes prazos:
– 5 dias corridos em virtude de falecimento de cônjuge, ascendentes, descendentes ou pessoa que, comprovadamente, viva sob sua dependência econômica;
– 5 dias úteis consecutivos em virtude de núpcias;
– até 3 dias por ano para acompanhamento de filho com necessidades especiais ao médico.
Reconhecimento de direito em uniões homoafetivas
Observados os termos do artigo 1.723 do Código Civil, reconhece-se a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas, desde que comprovadas, para efeitos de concessão de benefícios ao(à) companheiro(a) e dependentes do(a) empregado(a), habilitados perante a Previdência Social.