Usina com denúncias de trabalho escravo e dívida milionária é ocupada por mulheres do MST em Goiás
Ação integra Jornada Nacional de Lutas do movimento
Cerca de 500 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno ocuparam na madrugada desta segunda-feira (9) uma área de 8 mil hectares da Usina da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB), em Vila Boa de Goiás, localizada a cerca de 165 km de Brasília. A ação que reúne mulheres do DF, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia integra a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, com o lema Reforma Agrária Popular: Enfrentar as violências, Ocupar e Organizar.
O MST denuncia a demora do governo em desapropriar a usina que foi oferecida ao patrimônio da União para quitar as dívidas milionárias, e assim ser incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária, resolvendo o passivo de famílias Sem Terra que vivem na região.
De acordo com o movimento, a Usina de 8 mil hectares de terra, compõe dois principais complexos: as fazendas Tábua de Cima e Prelúdio, dentre outras, que estão em processo de adjudicação, ou seja, estão sendo repassadas ao patrimônio da união como forma de pagar a dívida milionária que tem com o Estado.
“Informações asseguram que a usina CBB deve mais de 300 milhões de reais, compostas por inúmeras dívidas tributárias, trabalhistas, embargos e multas ambientais. A área da usina, por si só, não quita as dívidas, pois a fazenda está avaliada em 200 milhões de reais”, diz a nota do movimento.
Segundo dados públicos do Ministério do Meio Ambiente, a usina CBB tem uma área de aproximadamente 4 mil hectares de terras embargadas por cometimento de crimes ambientais, destruindo, desmatando áreas sensíveis de reserva sem nenhuma autorização, somando uma multa de 3 milhões e 200 mil reais pelos crimes cometidos, ferindo a legislação ambiental.
“A Usina CBB é inimiga do meio ambiente, operando o que chamamos de grennwashing, termo em inglês que se refere a práticas de maquiagem ou lavagem verde, pois escondem os crimes ambientais que cometem, explorando irregularmente o ambiente com práticas destrutivas”, diz trecho da nota do MST.
Ainda de acordo com o movimento, dentro da sede da usina tem instalada, de forma irregular e sem nenhum tipo de licenciamento, um stand de tiros, que pode servir para diversas práticas irregulares, coagindo trabalhadores e utilizando deste espaço para inibir ações de Estado no território.
Trabalhadores em condições análogas à escravidão
O Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) resgatou no dia 29 de setembro 108 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB), localizada no município de Vila Boa, entorno do Distrito Federal. A operação conduzida em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou graves irregularidades nas condições de trabalho dos cortadores de cana empregados pela Usina CBB, em Vila Boa de Goiás.
Segundo informações do MPT, após a constatação das irregularidades, o representante legal da fazenda firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão. No documento, a empresa se comprometeu a adotar uma série de ações para regularizar a situação e evitar a reincidência das infrações. Como compensação por danos morais coletivos, foi efetuado o pagamento de R$ 100 mil. O TAC também prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas.
Além disso, foram quitadas as verbas rescisórias, totalizando cerca de R$ 862 mil, bem como os valores referentes a danos morais individuais, no montante de dois salários mínimos para cada trabalhador resgatado. Ainda de acordo com o MPT-GO, todos os trabalhadores também receberam o requerimento para acesso ao benefício do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que garante três parcelas mensais equivalentes a um salário mínimo.
As 500 mulheres Sem Terra acampadas afirmam que não sairão da área até que o Estado encaminhe soluções e avance com o processo de desapropriação por dívida com a União, e de fato incorpore ela na política de Reforma Agrária, e dê uma solução definitiva para as famílias Sem Terra que se encontram em condições de acampadas no território.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e com a usina CBB e aguarda retorno para atualização da reportagem.
Fonte: Brasil de Fato