MP que libera contrações para “desafogar” INSS pode sair nesta sexta (20)
A MP (Medida Provisória), de acordo com assessores palacianos, vai seguir o que vem sendo divulgado em doses homeopáticas pelo Executivo. Vai tratar de 3 pontos principais: 1) a contratação de militares; 2) de aposentados de quaisquer órgãos; e 3) de inativos específicos do INSS.
Fonte: Correio Braziliense
“Os militares e os aposentados vão trabalhar exclusivamente no atendimento das agências, em apoio aos aposentados do INSS, que atuarão na análise dos pedidos de benefícios”, destaca o técnico.
No início de janeiro, o então secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que o governo pretendia contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso — ao custo de R$ 14,5 milhões por mês ao governo.
O objetivo era solucionar o caos e resolver o problema com a fila de pedido de benefícios, com mais de 3 milhões de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A medida teve forte resistência dos próprios servidores do INSS e demais órgãos que indicavam a contratação de servidores da autarquia ou até aproveitamento de profissionais da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), em processo provável de privatização e com mais de 500 pessoas com risco de dispensa.
Depois de vários protestos, o governo recuou, em parte. Subiu o contingente de militares (para 8 mil), admitiu os aposentados de outros órgãos (1,5 mil) e os aposentados do INSS, o quantitativo previsto é de 1,5 mil.
De lá para cá, Leonardo Rolim entrou no lugar de Rogério Marinho. Mas, desde o anúncio, as medidas não saíram do papel. No final de janeiro, entre os benefícios pendentes de análise, 1,3 milhão de pessoas esperavam há mais de 45 dias, prazo estabelecido por lei para a concessão. Desses pedidos, 618.109 são de aposentadorias, 108.416 de salário-maternidade e 47.206 mil de auxílio-doença.
Leonardo Rolim teve a nomeação publicada pelo Ministério da Economia, no dia 29 de janeiro, no DOU (Diário Oficial da União). A troca do comando do INSS foi anunciada no dia anterior, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Rolim era secretário de Previdência. Assumiu o lugar de Renato Vieira, que pediu exoneração do cargo diante da crise de atendimento à população no Instituto.
Fonte: Diap