Comissão aprova 13º para Bolsa Família e BPC; derrota para o governo
Texto agora vai ao exame do plenário da Câmara; depois ao do Senado. A aprovação na comissão mista da MP (Medida Provisória) 898/19 foi uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro. No substitutivo à MP 898/19, que paga 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estendeu o benefício para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para não perder a validade, o texto precisa ser votado até o dia 24 de março.
A vice-líder do governo, deputada Bia Kicis (PSL-DF), lutou pelo adiamento da matéria. Ela argumentou que o presidente conseguiu, com muito esforço, pagar o 13º salário dos beneficiários do Bolsa Família no ano passado, mas não há dinheiro neste momento para tornar o benefício permanente.
O governo tentou adiar a votação por meio de requerimento para retirar de pauta a proposta, no que foi fragorosamente derrotado por 14 a 0.
“O presidente conseguiu inaugurar um benefício do 13º para as pessoas mais carentes e, evidentemente, o presidente não é maluco nem comentará suicídio eleitoral [acabando com o benefício]”, disse. “O presidente tem interesse de tornar o benefício como uma política de estado, mas tem que ser algo feito com responsabilidade para não cometer pedaladas.”
O plano do governo Jair Bolsonaro era pagar o 13º apenas uma vez, no ano passado, para que o presidente cumprisse uma promessa de campanha. Por isso, a MP era pontual, prevendo o benefício apenas em 2019.
Política de Estado
O senador Randolfe resolveu, em seu relatório, tornar a medida uma política de Estado, permanente. O governo tenta impedir o avanço do tema porque cálculos preliminares mostram um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. A estratégia para isso acontecer é não votar a MP, que ainda precisa ser chancelada pelos plenários, respectivamente, da Câmara e do Senado.
Bia Kicis disse, durante a sessão, que o governo vai tentar buscar uma solução para conceder algum tipo de benefício a quem recebe o BPC. “Mas ter agora um rombo de R$ 8 bilhões é algo que agravaria muito o quadro fiscal”, disse.
O senador Weverton (PDT-MS) foi contrário ao adiamento da votação e afirmou que desde o início o governo quis que a MP caducasse. “Era mais decente o governo falar a verdade sobre o que ia fazer e não deixar a gente fazer papel de besta”, afirmou.
Fonte: Diap/Com UOL Economia