Em sessão tumultuada, Câmara aprova texto-base da MP do ajuste

Em uma sessão conturbada, com tumulto entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 6, com votação apertada (252 votos a favor e 227 contra) o texto-base da MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (leia mais abaixo o que mudou em cada um dos benefícios). Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses).

Para concluir a análise do texto, os deputados ainda precisam votar cinco destaques (propostas de alteração), o que está previsto para esta quinta-feira (7). Dois destaques foram votados nesta quarta, após a aprovação do texto principal, mas ambos foram rejeitados.

Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada pelo plenário depois da conclusão da votação da 665.

A aprovação do texto principal da proposta na Câmara só se tornou viável depois que a bancada do PT oficializou em nota que “fechou questão” em defesa das medidas provisórias de ajuste fiscal. O anúncio de uma posição mais “enfática” do partido era uma reivindicação do PMDB, que temia assumir sozinho o ônus político de aprovar uma medida .

Após a aprovação da MP, parlamentares em plenário começaram a cantar o refrão “PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Conforme os registros de votação da Câmara, 54 dos 64 deputados da bancada do PT votaram a favor da medida provisória. Um petista, o deputado Welinton Prado (MG-SP), votou contra a MP. Outros nove parlamentares do partido não registraram voto. Eles terão de apresentar atestado médico para comprovar a necessidade de ausência ou terão a remuneração referente a esta terça (6) cortada.

O texto-base aprovado pelos deputados é o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), votado no dia 29 de abril pela comissão especial criada para analisar matéria. A proposta é mais branda que a versão original da MP, já que estabelece prazos menores para a concessão do seguro-desemprego.

Seguro-desemprego
Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Abono salarial
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.

O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.

Seguro-defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória- o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.

Confusão entre deputados
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) manifestava seu posicionamento sobre a medida provisória quando o deputado Roberto Freire (PPS-SP) tocou o colega com as mãos pelas costas. Silva reagiu: “Não toque em mim, não toque em mim”. Em seguida, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estava ao lado de ambos, criticou Freire e o acusou de tê-la empurrado.

Em meio à confusão que se formou no plenário, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi a um dos microfones, contestou a acusação da deputada e disse que “mulher que bate como homem, tem que apanhar como homem também“.

“Ninguém pode se prevalecer da posição de mulher para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também. É isso mesmo, presidente”, afirmou Fraga, o que gerou tumulto em plenário e a suspensão da sessão por mais alguns minutos.

Jandira Feghali afirmou aos jornalistas, posteriormente, que vai protocolar requerimento contra Fraga por quebra de decoro parlamentar e que avalia processá-lo judicialmente.

Debate da MP
Na sessão de terça-feira, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), tinha anunciado que o partido não mais apoiaria as chamadas MPs do ajuste fiscal enquanto a bancada do PT não fechasse questão em torno do assunto. Após o posicionamento do PMDB, os deputados petistas realizaram uma reunião nesta quarta-feira (6) e divulgaram nota oficial oficializando o fechamento de questão.

“Fechamos questão no apoio integral aos PLVs da 665 e 664. É um interesse hoje do país, pelas razões que já foram apresentadas, a necessidade do ajuste na economia”, anunciou o líder do PT, Sibá Machado (AC), da tribuna da Câmara. Depois disso, Picciani afirmou que a posição do PT dava “conforto” ao PMDB e, com isso, o partido votaria a favor da MP.
A oposição utilizou instrumentos previstos no regimento para postergar ao máximo a votação. Para PPS, DEM e PSDB, as medidas provisórias prejudicam o trabalhador. “Estamos tirando dinheiro do trabalhador brasileiro para cobrir o rombo fiscal do país”, criticou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Fonte: G1