SEAAC Campinas vence ação de cumprimento e beneficia 13 trabalhadores(as)
O SEAAC Campinas e Região vai começar a pagar neste mês, os valores de uma ação de cumprimento ingressada em 2018 e que beneficia 13 trabalhadores e trabalhadoras das empresas Juliana Aparecida Melo, Mega Aros Comércio de Produtos em Aço, Antônio Abilio de Carvalho Campinas e Brito & Brito Embalagens, todas da categoria de Assessoramento.
A ação coletiva reclamava as verbas rescisórias, FGTS, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, vale-refeição, dano moral coletivo, multas convencionais e honorários advocatícios.
Já na audiência inicial, os sócios tentaram atribuir a responsabilidade pela dívida um ao outro. Na ocasião do processo o Sindicato foi chamado porque os trabalhadores foram dispensados imotivadamente e não receberam as verbas rescisórias.
A 6ª Vara do Trabalho de Campinas deu a sentença do processo no dia 26/09/2019, condenando as empresas a todos os pedidos formulados, com exceção da condenação por danos morais coletivos. Os cálculos foram homologados em setembro de 2020.
Com o trânsito em julgado da decisão e homologação dos valores, o SEAAC Campinas iniciou a execução do processo, solicitou o bloqueio dos valores para honrar a ação coletiva, por se tratar de natureza. O pedido foi deferido pelo juízo, mas não havia valores suficientes.
Os bens dos sócios foram para leilão e foram arrematados somente neste ano de 2025. Os valores totais foram enviados ao processo trabalhista e os trabalhadores vão receber a totalidade das verbas ainda neste mês de julho. Com a ação, depois de 7 anos de tramitação, as verbas pagas a cada um vão variar entre R$ 24,1 mil e R$ 35 mil. Os valores serão creditados diretamente nas contas dos trabalhadores e trabalhadoras.
