Tarifaço: Crédito do governo só será liberado para empresas que preservarem empregos
Governo cria Câmara Nacional para monitorar empregos afetados pelo tarifaço dos EUA
Como parte do plano de contingência para enfrentar os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos, o governo federal anunciou a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.
O novo órgão terá a missão de monitorar o nível de emprego nas empresas diretamente impactadas pelo tarifaço e em suas cadeias produtivas, além de fiscalizar obrigações e acordos trabalhistas. Também caberá à Câmara propor ações para garantir a preservação e a manutenção de postos de trabalho.
A atuação será coordenada em âmbito nacional e contará com Câmaras Regionais, operando nas Superintendências Regionais do Trabalho, para acompanhamento mais próximo das empresas e trabalhadores afetados.
Principais atribuições da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego
- Acompanhar e analisar dados e estudos sobre o impacto das tarifas dos EUA no emprego, tanto direto quanto indireto.
- Identificar efeitos nas cadeias produtivas e propor soluções para mitigar perdas.
- Monitorar obrigações trabalhistas e repercussões salariais decorrentes de acordos para preservar empregos.
- Promover negociações coletivas e mediar conflitos entre empregadores e trabalhadores.
- Aplicar medidas emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro do que permite a lei.
- Fiscalizar o cumprimento de obrigações acordadas e a manutenção dos empregos, por meio da Inspeção do Trabalho.
- Utilizar a rede regional das Superintendências do Trabalho para facilitar acordos e negociações.
- Acompanhar o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente impactadas.
Fonte: ICL Notícias