Uma em cada 3 cidades brasileiras não paga nem piso de R$ 4.420 a professores

Um em cada três municípios brasileiros pagou aos professores da rede pública menos que o piso da categoria em 2023. Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro da Educação Básica, publicado hoje pelo Todos pela Educação, a Fundação Santillana e a Editora Moderna.

Naquele ano, os professores receberam menos de R$ 4.420,44 em 31,5% dos municípios. A conta vale para os docentes com jornada de 40 horas semanais. Desde então, o piso subiu para os R$ 4.867 que estão em vigor hoje.

A disparidade entre os estados é grande, mas nenhum teve 100% das cidades pagando o piso. No caso do pior colocado no ranking, Roraima, só 33,3% dos municípios cumpriram o piso. Já no Ceará, que apresentou o melhor número, o percentual chegou a 98,1%.

Não cumprir o piso influencia diretamente no ensino, segundo o Todos pela Educação. “O salário é um fator importante na valorização dos professores, que são atores importantes para uma educação de qualidade”, afirma Natália Fregonesi, coordenadora de políticas educacionais da organização.

Natália ressalta que a Lei do Magistério, que prevê o reajuste do piso, enfrenta um “vácuo normativo”. Isso porque, com as mudanças do Fundeb, principal instrumento de financiamento da educação básica, em 2020, os municípios passaram a questionar a segurança jurídica da legislação de 2008.

Hoje, os critérios de reajuste são questionados por municípios, que esperam uma revisão da legislação. “A regra atual do reajuste dos professores não tem previsibilidade, por exemplo, e não leva em consideração questões orçamentárias que podem impactar a lei de responsabilidade fiscal”, explica a coordenadora de políticas educacionais. Natália ressalta que a falta de uma nova legislação prejudica os professores, já que há uma judicialização por parte das prefeituras.

O UOL mostrou que o critério para aumento de salário dos professores é um impasse sem solução a curto prazo. O texto do Fundeb, aprovado em 2020, destaca que haveria uma legislação específica sobre o piso dos educadores. Parte das entidades ligadas à educação e também os municípios defendem uma nova lei com a definição de critérios.

Aprendizado e infraestrutura

O estudo também mostrou que os índices de alunos com aprendizagem adequada não chegaram aos valores pré-pandêmicos. No ensino médio, por exemplo, apenas 7,7% dos alunos alcançaram a aprendizagem adequada em matemática e língua portuguesa —o percentual é estatisticamente similar ao de 2021, de acordo com o anuário.

A desigualdade socioeconômica também impacta nesses indicadores. De acordo o estudo, na rede pública, apenas 2,2% dos alunos que fazem parte do grupo de 20% mais pobres tiveram aprendizagem adequada em língua portuguesa e matemática. Na outra ponta, na rede particular, o índice era de 35,9% dentre os 20% mais ricos.

O anuário também analisou a infraestrutura das escolas públicas do Brasil. Apenas 48,2% das unidades de ensino, por exemplo, têm tratamento de esgoto. A água potável não é ofertada de forma universal —no Acre, apenas 62,9% das escolas tem água à disposição.

“Muitas escolas não têm acesso ao básico e, quando fazemos o recorte regional desses dados, a situação é ainda mais desafiadora. Além de o acesso a essa infraestrutura ser um direito dos alunos, a falta dela impacta no desenvolvimento dos estudantes, que precisam de um ambiente adequado para aprender”, Natália Fregonesi, coordenadora de políticas educacionais do Todos pela Educação.

Fonte: UOL Educação