MPT realiza audiências e enquadra empresas por atos antissindicais

A Cyberdoc Document Center e a MTO Franquias e Administração de Negócio se comprometeram em audiências realizadas respectivamente nesta quinta-feira, 8 de outubro e no dia 24 de setembro, pelo Ministério Público do Trabalho, a se absterem de promover atos antissindicais.

As duas empresas foram chamadas após denúncias do SEAAC Campinas e Região, de que estavam coagindo e organizando os trabalhadores a se oporem ao Sindicato, inclusive fornecendo o próprio veículo como forma de incentivar os trabalhadores a se oporem ao desconto da contribuição assistencial recolhida ao Sindicato.

A contribuição assistencial é a única receita do SEAAC Campinas e vem como forma de manter o trabalho de luta e negociação permanente em nome das categorias, seja negociando salários, benefícios econômicos e sociais, e assegurando seu cumprimento, bem como exigindo condições dignas de trabalho.

São considerados atos antissindicais, segundo orientou o MPT nas audiências, qualquer prática que implique em violação à liberdade ou autonomia sindical, como a oposição de obstáculos à atuação sindical profissional, bem como a prática de ato de coação, estímulo, auxílio e/ou indução do trabalhador a se opor, ou resistir ao desconto de contribuições assistenciais previstas em Convenção Coletiva de Trabalho.

As audiências de conciliação resultaram em acordo para encerrar as demandas. As duas empresas se comprometeram a se abster de praticar qualquer ato antissindical e declararam que passarão a facilitar o trabalho de base e conscientização do SEAAC Campinas sobre os direitos trabalhistas, junto aos trabalhadores e no local de trabalho.