Faltam 15 dias para decisão sobre fator previdenciário

Em discurso nesta terça-feira, dia 2, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou o início de sua contagem regressiva até o próximo dia 16, data na qual vence o prazo para a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionar ou vetar a flexibilização do fator previdenciário. A mudança foi aprovada pelos senadores na semana passada.

Paim disse que fará a contagem regressiva diariamente para mostrar que o povo brasileiro deseja que a presidenta não vete a alteração. Paim disse que fará a contagem regressiva diariamente para mostrar que o povo brasileiro deseja que a presidenta não vete a alteração. Paulo Paim disse que, até 16 de junho, fará a contagem regressiva diariamente, no Senado, em entrevistas ou em eventos, para mostrar que o povo brasileiro deseja que a presidenta não vete a alteração.

Ele lembrou que vários senadores prometeram derrubar o veto caso a Presidência da República decida retirar do texto sancionado o trecho que pode por fim ao fator previdenciário.

“Então, a palavra que nós empenhamos criou uma expectativa muito grande no povo brasileiro de que não vai haver traição – eu nem digo por parte da presidenta – porque a presidenta não diz se veta ou não veta. Mas se alguém vai trair serão os deputados e senadores, porque nós assumimos o compromisso aqui de votar, caso aconteça o veto. E eu espero que não aconteça, porque a presidenta percebendo esse quadro, creio que ela não vai vetar o fator previdenciário.”

A emenda que flexibiliza o fator previdenciário, acrescentada pela Câmara e aprovada na semana passada no Senado, foi criada em 1999, no governo do ex-presidente Fernando Henrique, para desestimular a aposentadoria precoce ao reduzir o valor do benefício para quem se aposenta antes dos 60 anos de idade.

O Legislativo modifica essa regra, instituindo a fórmula 85/95. Ela prevê que uma pessoa pode receber o valor integral do benefício quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual a 85 para mulheres e a 95 para homens – obedecendo, porém, o teto de 4.663,75 reais da Previdência Social.

Com a alteração, uma mulher com 55 anos de idade e 30 de contribuição, por exemplo, passaria a receber aposentaria integral. O mesmo valeria para um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Atualmente, pelo cálculo do fator previdenciário, ambos teriam que trabalhar até os 60 e 65 anos, mulheres e homens respectivamente, para ter acesso ao benefício sem descontos.

A mudança não agradou ao governo, que criou um comitê para propor alternativas ao sistema atual da previdência e se baseia justamente nisso para justificar o veto. Com a flexibilização, a tendência é de aumento nos gastos com a previdência. O vice-presidente Michel Temer já afirmou que o Executivo irá apresentar uma proposta alternativa ao fator previdenciário.

Fonte: Vermelho/com agências