Justiça dá prazo de 15 dias para Arctest comprovar pagamento dos salários e 13º de 2014
A Justiça do Trabalho de Paulínia determinou que a Arctest – Serviços Técnicos de Inspeção e Manutenção Industrial, empresa que presta serviços para a Petrobras, comprove o pagamento dos salários de seus funcinários dos últimos seis meses, bem como do 13º salário relativo a 2014. O prazo foi concedido durante audiência de conciliação realizada no dia 28 de agosto. A empresa, que vem respondendo à ação por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, movida pelo SEAAC Campinas e região desde 2012, terá também que comprovar as negociações junto à Caixa Econômica Federal para recolhimento do FGTS em atraso. Passados os 15 dias de prazo, a empresa deverá apresentar ao Sindicato uma proposta de indenização por danos morais a todos os empregados. O SEAAC terá então 10 dias para analisar a documentação e a proposta, passando depois a análise para o Ministério Público do Trabalho.
Uma nova audiência de conciliação já está marcada para o dia 23 de outubro, às 9 horas, quando todos os trabalhadores poderão participar das tentativas de acordo, sendo para isso dispensados do trabalho, com abono da falta.
Histórico – No dia 30 de junho os trabalhadores decidiram em assembleia, pela continuidade da ação trabalhista movida contra a empresa por atrasos de salários, férias e 13º. O SEAAC Campinas e região realizou a consulta por meio de voto secreto, durante assembleia, convocada especialmente para atualizar as informações e dados da ação trabalhista ingressada pelo Sindicato em maio de 2012 contra a empresa.
Com 78% dos votos válidos os trabalhadores votaram pela manutenção da ação coletiva e informaram que há cinco anos recebem os salários com atraso de 30 dias e sempre de forma parcelada. Há trabalhadores com três anos de férias vencidas e não pagas. Apenas metade do 13º salário de 2014 foi pago e a empresa é acusada de não fazer os depósitos do FGTS na conta vincudada de cada empregado. Participaram da assembleia de junho 45 trabalhadores dos quais, 29 votaram “Sim” pela continuidade da ação, sete votaram “Não”, um votou “Nulo” e sete se abstiveram de votar.