Aécio Neves é afastado do Senado por ordem de Fachin

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, informou que a Casa foi notificada da decisão do ministro Luiz Edson Fachin – relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) – que determinou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fosse impedido de exercer as atividades parlamentares. Segundo Cascais, o parlamentar automaticamente passou a ser considerado afastado assim que o Senado foi comunicado oficialmente, na manhã desta quinta-feira (18), da ordem de Fachin.

Em delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador e presidente nacional do PSDB pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato. A delação, revelada nesta quarta-feira, dia 17, pelo jornal “O Globo”, foi homologada pelo ministro Fachin.

O Ministério Público Federal chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal a prisão de Aécio, mas o ministro Luiz Fachin, relator da Lava Jato, rejeitou o pedido e não levará o caso ao plenário, que só poder tomar alguma decisão se a Procuradoria Geral da República recorrer.

O senador é alvo de sete investigações no Supremo. Cinco deles já faziam parte da lista de Fachin, abertos a partir de delações da empreiteira Odebrecht. Em um deles, será investigado por ter pedido vantagens indevidas para a campanha dele à Presidência em 2014. Outros dois foram abertos a partir de delação do senador cassado Delcídio do Amaral, sobre Furnas e o mensalão.

Em nota divulgada por sua defesa, Aécio afirma que o pedido de dinheiro ao empresário se tratou, “única e exclusivamente de uma relação entre pessoas privadas, em que o senador solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa, já que não dispunha de recursos para tal” (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).

Apesar do afastamento da cadeira de senador, Aécio poderá continuar frequentando as dependências do Congresso Nacional. Ele, no entanto, está impedido de votar ou exercer outro ato como parlamentar.
Fachin também mandou apreender o passaporte do senador e o proibiu de ter contato com outros investigados.

Suplente
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o regimento do Senado não prevê a substituição imediata de senadores nos casos de afastamentos temporários, como o imposto a Aécio Neves.

O regimento da Casa só prevê que o suplente assuma a cadeira do titular em caso de afastamento se o senador assumir função de ministro, governador, secretário de estado e do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.

O suplente também assume a função em caso de licença do titular por mais de 120 dias por motivos de saúde, por exemplo.

Com isso, a Casa terá um parlamentar a menos nas próximas votações.

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Aécio Neves:

Nota à Imprensa

O senador Aécio Neves foi surpreendido quinta-feira, dia 18, com a gravidade das medidas autorizadas pela Justiça, a partir da reunião havida com o sr. Joesley Batista.

Tratou-se única e exclusivamente de uma relação entre pessoas privadas, em que o senador solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa, já que não dispunha de recursos para tal.

Foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família. O delator propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos provenientes de sua empresa, o que ocorreu sem qualquer contrapartida, sem qualquer ato que mesmo remotamente possa ser considerado ilegal ou mesmo que tenha qualquer relação com o setor público.

Registre-se ainda que a intenção do senador sempre foi, quando da venda do apartamento, ressarcir o empresário.

O senador Aécio Neves lamenta profundamente versões que têm sido divulgadas sobre o caso e, com serenidade e firmeza, vai demonstrar a correção de suas ações e de seus familiares, e a farsa de que foi vítima, montada pelo delator de forma premeditada e criminosa, induzindo as conversas para alcançar seus objetivos de obter os benefícios da delação.

O senador manifesta sua incompreensão e inconformismo pelo pedido de prisão preventiva de sua irmã Andrea Neves, que nada mais fez do que atender seu pedido de levar ao empresário, uma vez que o senador se encontrava em, Brasília, a proposta de venda do apartamento da família.

Apesar de toda essa violência, o senador segue confiando nas instituições na certeza de que a Justiça, feitas as devidas investigações, demonstrará a absoluta correção dos seus atos e de seus familiares.

José Eduardo Alckmin
Advogado do senador Aécio Neves

Fonte: G1