Curso mostra um Sistema Tributário brasileiro complexo e injusto
Entender a área fiscal e tributária praticada no Brasil é uma tarefa difícil e exige atualização constante. E foi com esse objetivo que um grupo de trabalhadoras e trabalhadores se reuniu nesta segunda-feira, 16 de julho, no Espaço SEAAC Campinas do Trabalhador.
Foi o curso sobre o Simples Nacional e Planejamento Tributário – ICMS, com o palestrante Nikolas Duarte Rosa, economista e especialista em Direito Tributário, realizado pelo SEAAC Campinas e Região, com apoio da FEAAC. “O tema da Tributação no Brasil é bem complexo mesmo. Mas o pior é que estes trabalhadores e trabalhadoras da área fiscal não são valorizados. Acho que o curso veio num momento importante de mudança e gostei muito do posicionamento do Nikolas Duarte, sobre o regime injusto da tributação brasileira”, avaliou a presidente do SEAAC Campinas, Elizabete Prataviera, para quem a escolha do tema foi importante na atualização de quem trabalha na área fiscal.
Na formação, entre outros temas, o palestrante falou sobre como calcular o ICMS para o consumidor na venda direta para outro estado, compra online em outro estado. Ele deixou claro que quem paga os impostos de tributação direta como ICMS, PIS, Cofins, é sempre o consumidor. A empresa somente recolhe.
A confusão sobre o que tributar, mercadoria, serviço, o momento de reter e recolher o tributo e erros como dupla tributação foram tópicos abordados durante o curso.
Sistema Tributário
Segundo Nikolas Duarte, muitas pessoas dizem que a carga tributária do Brasil é alta demais. Na verdade, explica o economista, a tributação é injusta e chega a ser igual a de outros países desenvolvidos. “A carga tributária é alta como em outros países. Mas o problema é que é principalmente sobre o setor produtivo. Nos países desenvolvidos a maior carga é sobre a renda”, diz.
A forma de tributação brasileira é injusta, segundo seu ponto de vista, porque incide principalmente sobre o setor produtivo, ou seja, a indústria. Isso penaliza quem ganha menos, e favorece quem ganha mais. Como exemplo o economista cita o preço do leite. “Quem ganha R$ 1.000,00 paga o mesmo valor do leite e do imposto nele embutido, do que quem ganha R$ 10.000,00. O correto seria tributar a renda, criando o conceito da progressividade. Quem ganha mais, paga mais. E cobrar o Imposto sobre grandes fortunas, previsto em lei, mas não regulamentado. Mas isso é mais difícil de aplicar e fiscalizar. Então o Governo escolhe o caminho mais fácil”, critica Nikolas Duarte Rosa.
Aproveitamento
Os participantes do curso de formação elogiaram o conteúdo, esclareceram muitas dúvidas e aprenderam as formas corretas de fazer o cálculo de toda a tributação dentro do Simples Nacional.
Rosilene Marques dos Santos, assistente fiscal do Escritório Contábil São Benedito, de Campinas, elogiou o curso. “É a primeira vez que participo de um curso no SEAAC. Sim, ICMS é muito difícil, complicado exige muito do profissional como disse o Nikolas ICMS tem atualizações todos os dias. Descobri que empresas do MEI não são isentas de ICMS”, revelou. 
Angelo Henrique Olívio Furtado, auxiliar fiscal da empresa Justus Contabilidade, de Indaiatuba, disse que o conteúdo abordado no curso foi muito bom e de extrema importância para o dia-a-dia de quem faz a parte fiscal de uma empresa. “É um assunto que devemos ter uma boa intimidade com ele, para não causar nenhum problema grave a um cliente/empresa, como recolher impostos indevidos, ou até mesmo apurados de forma errada. Foi a primeira vez que participei de um curso oferecido pelo SEAAC. O curso me trouxe muito mais clareza a respeito da apuração de fechamento de empresas do Simples Nacional e também dos impostos destacados em nota, na questão do ICMS e, de como apura-los de forma correta. Isso explica como proceder na assessoria fiscal, evitando assim certos desconfortos com o Fisco”, explicou Angelo. Segundo o auxiliar fiscal, o palestrante Nikolas Duarte abordou o assunto de maneira simples e de fácil entendimento. “Sua compreensão sobre o assunto é muito vastam não deixando nenhuma dúvida. Agradeço ao SEAAC Campinas por ter nos proporcionado o Curso do Simples Nacional e ICMS 2018, tema de grande importância para o nosso trabalho, já que o conhecimento é fundamental para que possamos executá-lo com excelente qualidade”, frisou Angelo Furtado.