Ação de Cumprimento

A Lotérica Casa Premiada Ltda foi condenada a pagar diferenças resultantes de reajustes salariais e vale refeição para todos os seus funcionários, relativas a 2003, 2004 e 2005, inclusive com os reflexos sobre férias e abono de 1/3, 13º salário e FGTS e também os vales refeição relativos aos três anos já citados.

Com base em ação movida em 2006 pelo SEAAC de Campinas e Região, o Juiz André Luiz Menezes Azevedo Sette, da 3ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou a empresa a pagar as diferenças a seus funcionários, independente de serem associados ou não ao Sindicato.

“É mais uma ação de cumprimento que movemos pelo Sindicato e ganhamos. O valor creditado refere-se a uma parte da ação, pois foi liberado atualmente o valor de recurso depositado pela empresa que perdeu o processo”, comemorou a presidente do SEAAC Campinas, Elizabete Prataviera.

O Sindicato pedia o reajuste dos salários em 18% em 30 de abril de 2003, 6% em 30 de abril de 2004 e 7% em 30 de abril de 2005, com reflexos sobre o 13º salário, férias e abono de 1/3 e FGTS, além do pagamento do vale-refeição.

Pelo descumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, a Lotérica Casa Premiada Ltda terá ainda que pagar multa prevista nas cláusulas 52 e 57, dos dissídios com vigência de 01/05/2003 a 30/04/2004 e 01/05/2004 a 30/04/2006 em favor de cada um dos funcionários.

Os valores da ação, apenas a parte depositada pela empresa como recurso, começarão a ser creditados na próxima segunda-feira, dia 16, pois o SEAAC ainda está calculando os valores individuais.