Ataque à Justiça do Trabalho ameaça conquistas efetivas dos trabalhadores
Entidades ligadas à magistratura e o Ministério Público do Trabalho se manifestaram contrárias à extinção da Justiça do Trabalho. A ideia, sinalizada por Jair Bolsonaro em declarações à imprensa, é mais um capítulo na cruzada antitrabalhista do novo governo. Os magistrados alertam que orgão tem desempenhado importante papel na pacificação social nos últimos setenta anos.
Mas a importância deste ramo do Poder Judiciário vai além. Como assinala o jurista Almir Pazzianotto, ex-presidente do TST, em recente artigo criticando a iniciativa bolsonarista, o “conflito de interesses, entre patrões e empregados, é inerente ao regime capitalista”. Ele menciona que a mediação justa e equilibrada tem origem nas Comissões criadas ainda da década de 30, no primeiro governo Getúlio Vargas.
Justiça do Trabalho é órgão importante na resolução de conflitos nos últimos setenta anos
É possível confirmar isso pela análise dos jurídicos dos Sindicatos, cuja atuação obtém conquistas na garantia trabalhistas. É o caso, por exemplo, do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que repassou cerca de R$ 5 milhões aos trabalhadores, ao longo do ano de 2018, em ações vitoriosas nas varas do trabalho.
Ricardo Patah, presidente da entidade e da União Geral dos Trabalhadores, destaca: “Comerciários que se sentiram prejudicados nos procuraram. Fomos atrás dos seus direitos e entramos com processos na Justiça contra empresas que não cumpriam a Convenção Coletiva ou a CLT. Ganhamos as causas e eles receberam o dinheiro”, conta o dirigente.
Em entrevista à Rádio Web Agência Sindical, Patah explicou que o jurídico do Sindicato atuou em ações individuais e coletivas. “Só em ações individuais beneficiamos mais de 1.500 comerciários”, comenta. E completa: “Já as ações coletivas foram movidas contra 43 empresas, beneficiando 6.600 empregados que tiveram seus direitos desrespeitados”.
O dirigente lembra que as principais demandas se referem ao não pagamento de verbas rescisórias e horas extras, assédio moral e a existência de comissões por fora, entre outros. Patah afirma que estas vitórias judiciais são mais uma prova da importância do Sindicato e da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos laborais.
“E não é só da categoria comerciária. O trabalhador em geral precisa entender que só um Sindicato forte pode combater esse tipo de desmando e defendê-lo contra maus patrões”, diz.
Outros – A Agência Sindical vai publicar o resultado da atuação de Jurídicos ligados a outras categorias.
Dia 21 – Entidades do Judiciário, advogados e sindicalistas organizam ato em defesa da Justiça do Trabalho, em frente ao TRT-SP, na Barra Funda.
Fonte: Agência Sindical