Campanha Salarial

Os trabalhadores de Sociedades e Escritórios de Advogados aprovaram em assembléia nesta terça-feira, dia 21, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2013. Eles reivindicam reajuste salarial de 10% a partir de 1º de agosto e aumento real de 5% sobre os salários. O piso salarial defendido é de R$ 1.500,00, vale-refeição de R$ 25,00 por dia trabalhado.

 

Horas extras

As horas extras serão remuneradas com adicional de 80% sobre o valor da hora ordinária.

 

Participação nos Lucros e Resultados

As empresas que não implantarem Programa de Participação nos Lucros ou Resultados nos termos da Lei 10.101 de 19/12/2000 pagará a todos empregados, independente de sua faixa salarial, importância equivalente a dois salários normativos, em duas parcelas iguais de 50% cada. A primeira parcela deverá ser paga 30 dias, após á assinatura do presente instrumento, e a segunda seis meses após.

 

Planos médico e odontológico

As empresas que ainda não possuem planos de assistência médica e odontológica terão prazo de 90 dias para firmar convênios, ou aderir aos planos de saúde dos convênios dos sindicatos profissionais.

 

Auxílio Creche

As empresas que não possuírem creches próprias deverão reembolsar seus empregados de forma integral, os gastos advindos com o custeio para mantença de seus filhos com idade até 6 anos e 11  meses de idade.

 

Licença Maternidade

As empresas concederão licença maternidade de 180 dias, sendo os últimos 60, custeados pela empresa, na forma da lei.

 

Seguro de Vida

As empresas deverão providenciar seguro de vida e de acidente pessoal por morte natural, acidental e invalidez permanente, em favor do empregado e seus dependentes previdenciários, a título de indenização, totalmente subsidiado e com garantidas às seguintes coberturas mínimas:

R$10.000,00 em caso de morte;

R$10.000,00 em caso de invalidez permanente total ou parcial por acidente;

R$ 10.000,00  como antecipação especial por doença, conforme previsto nos contratos das seguradoras;

R$ 300,00 referentes a duas cestas básicas de 25  quilos em caso de morte e;

Até R$ 2.160,00 como auxílio funeral do titular para reembolso das despesas com o sepultamento.

 

Filho com deficiência

As empresas pagarão aos seus empregados que tenha filhos excepcionais um auxílio mensal equivalente a 20% do maior piso salarial, por filho nesta condição.

 

Assédio Moral/Sexual

As empresas se comprometem a iniciar uma campanha contra o assédio sexual e moral no local de trabalho, em conjunto com os sindicatos profissionais. As denúncias de assédio serão apuradas em uma comissão bipartite (sindicato e empresa).

 

Empregados em União Homoafetiva

Fica assegurada aos empregados em união homoafetiva, a garantia de todos os direitos previstos no presente instrumento, de forma a facilitar o resguardo dos interesses de seus companheiros (as) e dependentes habilitados perante a previdência social.

 

Adicional por tempo de serviço

Para cada biênio de tempo de serviço na mesma Sociedade de Advogados o empregado contratado até 31 de julho de 2006, fará jus a um adicional de 5% sobre o piso salarial. A contagem dos biênios tem início a partir de 01/02/92.