CNTC busca apoio na Câmara para evitar a votação do projeto da terceirização
Dirigentes da CNTC buscaram nesta terça-feira apoio de parlamentares no Congresso Nacional para evitar a votação do PL 4330/2004 que regulamenta a terceirização de mão de obra.
Alvo de críticas de entidades que representam os trabalhadores, mas defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.
Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa.
Conforme o relatório do deputado Arthur Maia (SD-BA), a terceirização passa a ser definida como “a transferência, pela contratante, da execução de parcela de qualquer de suas atividades à contratada para que esta a realize na forma prevista nesta lei”. Sendo assim, qualquer atividade poderá ser exercida por funcionários terceirizados.
O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), afirmou ao diretor de Assuntos Legislativos da CNTC, José Francisco Pantoja (foto) e ao diretor de Patrimônio da Entidade, Luiz de Souza Arraes, que a bancada vai trabalhar para impedir a aprovação do texto.
Para ele, a flexibilização dos contratos de terceirização “acaba” com os direitos trabalhistas previstos hoje na legislação brasileira. “O texto diz que a terceirização é para tudo. Quando a terceirização passa a não ser mais só da atividade-meio, mas também da atividade-fim, daí para frente qualquer trabalhador não tem segurança alguma”, argumentou.
Segundo o petista, se o projeto for aprovado pelo Congresso, as empresas passarão a contratar trabalhadores terceirizados, a salários menores, em vez de ter funcionários próprios e a obrigação de cumprir as regras previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
A CNTC defende que a regulamentação da terceirização no Brasil submeta-se aos requisitos que garantam a isonomia de direitos entre trabalhadores terceirizados e celetistas, e que se coíba relações empregatícias pejotizadas não justificáveis, as quais configurem claros subterfúgios para não assegurar aos trabalhadores os direitos garantidos em lei, submetendo-os ao subemprego.
Confira aqui a proposta defendida pela CNTC
Fonte: CNTC