Conciliação
O escritório contábil Bureau Marcos Capelini Ltda, com unidades em Arthur Nogueira, Engenheiro Coelho e Cosmópolis vai passar a pagar a partir de 1º de outubro, o vale-refeição no valor unitário de R$ 10,00, para todos os trabalhadores, além de comprovar que já regularizou o registro de todos os funcionários como auxiliares de escritório.
O acordo foi feito junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, em audiência na última sexta-feira, dia 30 de setembro, com a participação do SEAAC de Campinas e Região. De acordo com denúncia feita pelo Sindicato, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos trabalhadores de escritórios contábeis prevê, desde 2007, o pagamento de vale-refeição, um direito ignorado pela empresa. Os funcionários levaram também denúncia anônima ao SEAAC onde afirmavam que os trabalhadores dos departamentos fiscal e contábil eram registrados como auxiliares de digitação e não como auxiliares de escritório como exige a função.
Na audiência os representantes da empresa alegaram já ter regularizado o registro dos funcionários, mas disseram não ter condições de pagar os valores retroativos ao vale-refeição dos anos de 2007 a 2010, mas que concediam o benefício parcial aos funcionários que residiam longe dos escritórios.
Mesmo com o acordo, o MPT orientou o Sindicato e a empresa de que as dívidas em aberto poderão ser alvo de ação trabalhista, para garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Convenção Coletiva.
A empresa se comprometeu na audiência a enviar ao SEAAC no prazo de 10 dias, cópias das fichas de registro de todos os trabalhadores. Caso a empresa deixe de cumprir o acordo poderá ser executada judicialmente, além de arcar com as multas previstas na CCT.