Desaposentação: Sindicato Nacional dos Aposentados ganha ação
O dia 26 de outubro será um divisor de águas para milhares de aposentados brasileiros. Nesta data, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará sequência ao julgamento do direito à desaposentação, fazendo justiça a estes brasileiros que, apesar de já aposentados, continuaram a contribuir para o sistema previdenciário.
Neste ano, o Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), da Força Sindical, ganhou uma ação de desaposentação, em 2ª instância, na Justiça. A decisão determinou que o INSS estabelecesse novos valores de aposentadoria para o associado Adão Alves de Souza, de 64 anos, o que representou um ganho em seus benefícios.
Souza aposentou-se em janeiro/97 e continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência até os dias atuais. A sentença foi estabelecida pelo juiz Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo. O INSS entrou com recurso da ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. “A medida abre um precedente importante na luta pelo direito à desaposentação”, destacou a dra. Tonia Galleti, coordenadora do setor jurídico do Sindnapi.
Fonte: Sindnapi