Efeito Moïse: fiscais encontram 264 trabalhadores sem registro na orla do Rio
Morte do congolês completa um mês na próxima quinta. Lei de Migração garante acesso igualitário ao trabalho, afirma chefe da fiscalização.
Em ação desencadeada na onda de comoção pelo assassinato de Moïse Kabagambe, há quase um mês, auditores-fiscais encontraram no último sábado (19) 264 trabalhadores sem registro em quiosques na orla do Rio de Janeiro. Batizada de Orla Legal, a operação encontrou 76 deles na Barra da Tijuca (zona oeste e local do crime contra o congolês), 55 no Recreio dos Bandeirantes, também na zona oeste, e 54 na Praia da Reserva, ainda na região da Barra. Além deles, foram encontrados trabalhadores em bairros da zona sul: Copacabana (24), Leblon (23), Leme (22), São Conrado (oito) e Ipanema (dois).
A operação foi deflagrada pela Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (SRT/RJ, antiga Delegacia Regional), com participação da Polícia Federal. Segundo o Sinait, sindicato nacional dos auditores-fiscais, deve durar até dois meses, quando será feito um diagnóstico das condições de trabalho nos quiosques. Moïse, que trabalhava em um deles, foi morto a pauladas quando, segundo a família, foi cobrar uma dívida por serviços prestados.
“Planejamos a realização de ações fiscais nos 209 quiosques de praias do Leme ao Pontal, com grande efetivo, para que seja eficaz e sustentável”, afirma o chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRT fluminense, Diego Folly. “A formalização do vínculo não só corresponde ao cumprimento da legislação, mas também é a porta de entrada para o trabalho digno”, acrescenta. Do Leme ao Pontal é também nome de uma conhecida composição na voz de Tim Maia.
Oportunidades de emprego
Foram aproximadamente 100 auditores-fiscais destacados para percorrer a orla, verificar as condições de trabalho e entrevistar os funcionários. De acordo com a fiscalização, os empregadores foram notificados para apresentar documentos até a próxima quinta (24). Nesse dia, completa-se um mês da morte do congolês.
Os fiscais também encontraram vários migrantes nos quiosques, e muitos sem registros. ““Assim como o congolês Moïse, outros migrantes e refugiados buscam oportunidades de emprego. É importante ressaltar que a Lei de Migração garante o acesso igualitário ao trabalho, sem discriminação da condição migratória. Não há justificativa para a informalidade ou impedimento para que esses trabalhadores sejam contratados”, afirma o chefe da fiscalização.
Fonte: Rede Brasil Atual
