Empresa de Arquitetura e Engenharia é alvo de denúncia por assédio e abuso de poder

A empresa Ebes Sistemas de Energia SA – Ebes Empresa Brasileira de Energia Solar, de Campinas, terá um prazo de 20 dias para comprovar que estabeleceu um código de conduta para conter atos de abuso de poder e de assédio moral, supostamente praticados contra seus trabalhadores e trabalhadoras.

O prazo foi concedido nesta terça-feira, dia 15 de setembro, durante uma audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho, a partir de uma denúncia apresentada pelo SEAAC Campinas e Região, em 16 de abril do ano passado. A audiência aconteceu por vídeo conferência e foi gravada.

A denúncia do SEAAC Campinas feita ao MPT era de que a empresa atribuía fatos inverídicos para aplicar advertências infundadas aos trabalhadores, agia com excesso de rigor com determinados empregados, manejava o local de prestação de serviços dos empregados de forma a causar desconforto aos mesmos e sobrecarregava os trabalhadores com atividades complexas, conferindo prazos inexeqüíveis, aplicando advertências quando os empregados não entregavam o serviço solicitado. As irregularidades denunciadas ocorreram entre agosto de 2017 e agosto de 2019.

Na audiência, a empresa afirmou que depois de tomar conhecimento da denúncia no Ministério Público, de imediato implementou um código de conduta com a finalidade de afastar todo e qualquer abuso de poder e/ou assédio moral no ambiente de trabalho. E disse que atualmente toda denúncia de assédio ou abuso de poder pode ser feita de forma anônima e encaminhada, via e-mail, para a área de compliance.  Informaram que até o momento não receberam nenhum denúncia anônima a respeito de assédio e/ou abuso de poder.

A procuradora do trabalho Juliana Mendes Martins Rosolen, que presidiu a audiência, concedeu prazo de 20 dias para que a empresa apresente o código de conduta adotado, e documentos relacionados à comprovação da regularidade de conduta.

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