Força e Nova Central repudiam prevalência do negociado sobre lei
Calixto aponta risco de perdas de garantias. Miguel denuncia golpe
A proposta de alteração na MP 680/15, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), provoca a reação das Centrais Sindicais. Elas são contra a tentativa de permitir que a negociação de acordos coletivos prevaleça sobre a legislação, enfraquecendo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, denunciou que a inclusão da proposta no relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), aprovado pela Comissão Mista, foi uma manobra com o objetivo de atacar direitos trabalhistas. “O que aconteceu na reunião foi um golpe”, disse à Agência Sindical.
“O movimento sindical não vai fugir do debate sobre alterações na CLT, desde que haja garantias de que o propósito não é impor perda de direitos. Não admitimos a remoção de qualquer proteção ao trabalhador”, completou.
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central, denuncia que, se aprovada, a Emenda vai transformar o trabalhador em refém da boa vontade do empregador. Ele diz: “Ao querer garantir sua permanência no emprego, em negociação direta com o patrão, o trabalhador corre o risco de perder as garantias da CLT”.
O dirigente da Central rechaçou a manobra na Comissão Mista: “As Centrais Sindicais apoiaram o projeto original do PPE, com uma ou outra ressalva. Agora, o relator deu uma cara totalmente diferente à MP com essa emenda. Um verdadeiro absurdo! Procuramos o relator para que ele tirasse tudo o que não aprovamos”, frisou ele à Agência.
A MP 680/15 já foi incluída na Ordem do Dia do plenário, podendo ser colocada em votação a qualquer momento. Os sindicalistas articulam a apresentação de uma emenda supressiva, que remova do texto o esbulho antitrabalhista.
Fonte: Agência Sindical