Ford é condenada a pagar R$ 30 milhões por demissões sem negociação

Empresa foi condenada por encerrar fábrica na Bahia sem negociação prévia com sindicato. Decisão ainda cabe recurso

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenou a Ford a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

A Ford encerrou sua fábrica em Camaçari (BA) sem negociar previamente com o sindicato. Assim, violou acordos coletivos e compromissos com o BNDES.

Na última sexta-feira (1º), a Primeira Turma do TRT proferiu a decisão que condenou a empresa. Mesmo assim, a Ford ainda pode recorrer.

O pagamento da indenização só ocorrerá após o fim de todos os prazos para recurso. Em seguida, começará o processo de execução.

O Ministério Público do Trabalho ingressou com a ação. O órgão comprovou que a Ford não dialogou com o sindicato antes da demissão em massa.

Além disso, o MPT demonstrou que a empresa iniciou a negociação coletiva apenas após a judicialização do caso, contrariando seu dever legal.

Desde 2021, o MPT atua de forma ativa por meio do Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf). O grupo garantiu liminares e protegeu os direitos dos trabalhadores.

A decisão reconheceu que a Ford só poderia deliberar sobre as dispensas após concluir as negociações com o sindicato dos trabalhadores.

O relator do acórdão, desembargador Edilton Meireles, elogiou a atuação do MPT e declarou que a Ford descumpriu o compromisso firmado.

Por sua vez, a procuradora Flávia Vilas Boas destacou que a decisão reforça a obrigação legal de diálogo prévio nas demissões coletivas.

Por fim, a Justiça ainda decidirá o destino da multa. Enquanto isso, as ações individuais dos trabalhadores continuam em andamento.

Fonte: Rádio Peão Brasil