Formação
A FEAAC promoveu neste sábado, dia 23, o Seminário de Homologação e Aviso Prévio, voltado aos dirigentes e funcionários da Federação e dos SEAACs. O evento, que ocorreu no auditório da Colônia de Férias da FEAAC, em Peruíbe/SP, teve como objetivo promover o debate sobre homologação e aviso prévio, além de sanar dúvidas dos agentes homologadores quanto às legislações e normas trabalhistas que regem o ato da rescisão contratual. A presidente do SEAAC Campinas e Região, Elizabete Prataviera participou do encontro de formação ao lado de Regiane Barbosa Vianei Marcatto, secretária da Mulher, Criança e Adolescente e de Ana Paula Cruz dos Santos Gasparoto, Suplente de Diretoria do SEAAC Campinas.
O seminário foi promovido pela Federação em parceria com os Sindicatos de Americana, Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos, Sorocaba e suas respectivas regiões.
O presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo, abriu o evento expondo a importãncia de realizar discussões em torno das ações rotineiras dos sindicatos. “Temos de aproveitar estes momentos para esclarecer e ajudar um aos outros. Podemos ainda, neste momento, aproveitar para nos unificar e criar uma norma para as homologações”, disse o dirigente.
Durante o debate, os agentes de homologação dos sindicatos apresentaram suas principais questões quanto à homologação como documentação obrigatória, prazos e taxas rescisórias. Para esclarecimentos, o evento contou com o apoio do departamento jurídico da FEAAC e dos SEAACs. Baseados na instrução normativa e na legislação, os advogados presentes explicaram as exigências do Ministério do Trabalho e apresentaram casos para esclarecer as dúvidas dos participantes. “O sindicato e o agente homologador devem, no ato da homologação, prestar assistência ao trabalhador e à empresa, orientando e esclarecendo quanto aquilo que está especificado na rescisão contratual”, explicou o advogado Fábio Zanão, destacando que o sindicato deve também zelar pelo pagamento correto das taxas rescisórias, conforme defendido pela legislação.
O debate se estendeu até o final da tarde do sábado e colocou em discussão a norma técnica da nova regulamentação do aviso prévio.