Geração de empregos formais: as políticas para a criação de vagas e a redução do desemprego
Com mais de 1 milhão de vagas formais criadas em 2025, Brasil encara o desafio de garantir empregos dignos com políticas públicas eficazes e inclusão social
Falar sobre geração de empregos formais no Brasil é colocar o dedo em uma das maiores feridas da nossa vida em sociedade: o acesso ao trabalho com direitos garantidos.
A carteira assinada, tão sonhada por milhões, não é só um papel. Ela representa estabilidade, proteção e dignidade. E quando olhamos para a história do país, vemos como as políticas econômicas e sociais moldaram, com altos e baixos, o caminho para o trabalho formal.
Aqui vamos explicar o que é emprego formal, como ele evoluiu, quais são as iniciativas que ajudaram (e ajudam) a gerar vagas com carteira e o que ainda precisa ser feito para garantir que mais brasileiros tenham acesso a um trabalho decente.
Como é definido o emprego formal?
Emprego formal é aquele com registro legal, principalmente via carteira assinada, garantido pela CLT. Isso significa férias, décimo terceiro, FGTS, INSS, licenças e outros direitos. Essa relação de trabalho surgiu com mais força no Brasil na década de 1930, quando o governo Vargas começou a estruturar uma legislação trabalhista nacional.
Com o tempo, principalmente nas grandes cidades e setores industriais, o emprego formal se espalhou.
Mais tarde, nos anos 2000, políticas sociais passaram a incorporar a formalização como estratégia para combater a pobreza. Hoje, com novas formas de trabalho como os aplicativos, motoristas autônomos e vagas PJs, o debate sobre proteção e registro voltou ao centro da discussão.
Em 2025, o país registrou mais de 1 milhão de novos empregos formais entre janeiro e maio, sinalizando uma retomada importante no mercado de trabalho. Imagem: reprodução
A história do emprego formal no Brasil
O emprego formal no Brasil ganhou forma com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas. Esse marco legal trouxe direitos básicos como jornada de trabalho definida, descanso semanal, férias e proteção contra demissão sem justa causa.
A partir daí, o vínculo com carteira assinada se tornou símbolo de segurança e pertencimento ao mundo do trabalho “oficial”.
Durante o período de industrialização, especialmente entre os anos 1950 e 1970, houve uma expansão significativa dos empregos urbanos formais, principalmente nas capitais e grandes polos industriais. Mas essa expansão nunca foi homogênea: as regiões Norte e Nordeste, por exemplo, sempre mantiveram taxas de informalidade muito altas.
Com a redemocratização e as crises econômicas dos anos 1980 e 1990, o mercado de trabalho formal sofreu retração, e a informalidade voltou a crescer.
Nos anos 2000, com o fortalecimento de políticas sociais e de infraestrutura, o emprego formal ganhou novo fôlego. Mas a partir de 2015, novas crises e reformas trabalhistas colocaram o modelo tradicional de emprego em risco novamente.
O que são empregos informais?
Hoje, com novas formas de trabalho digital, terceirização e economia por demanda, o desafio é garantir que os direitos evoluam junto com as mudanças no mundo do trabalho.
Um dos exemplos mais marcantes é o crescimento da “pejotização“, quando empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJ), em vez de assinar carteira. Isso pode reduzir custos para as empresas, mas também retira garantias básicas como férias, 13º salário e proteção previdenciária.
Além disso, houve aumento no número de autônomos e trabalhadores por aplicativos.
Motoristas de aplicativos, entregadores e freelancers digitais viraram uma fatia importante da força de trabalho urbana, mas em geral atuam sem segurança ou direitos assegurados. O desafio é reconhecer essas formas de trabalho e criar mecanismos de proteção que garantam condições dignas, mesmo fora da CLT tradicional.
Índice de empregabilidade do Brasil
Medir a empregabilidade significa olhar para a taxa de empregos formais, o nível de desemprego, os salários e a participação da força de trabalho na economia. E o Brasil tem vivido ciclos bem diferentes ao longo das décadas:
- De 1930 a 1970, a industrialização puxou urbanização e mais empregos formais.
- De 1990 a 2000, a lógica neoliberal e as privatizações aumentaram a informalidade.
- De 2003 a 2014, programas como PAC, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida impulsionaram a formalização.
- Entre 2015 e 2022, a crise econômica e o desemprego fizeram a informalidade disparar.
- A partir de 2023, vemos uma retomada com políticas industriais e de proteção social mais fortes.
E os dados mais recentes mostram que o país está reagindo.
Entre janeiro e maio de 2025, o Brasil criou mais de um milhão de vagas com carteira assinada — um verdadeiro recorde no país. A taxa de informalidade caiu para 37,8% e o desemprego bateu o menor nível em 13 anos: 6,2%. Ainda tem muito a avançar, mas o caminho está claro.
Por outro lado, relatórios do TCU mostram que ainda há muito a melhorar na intermediação pública de vagas. O Sistema Nacional de Emprego (Sine), por exemplo, respondeu por só 1,9% das admissões entre 2020 e 2023.
Programas sociais de empregabilidade
Quando falamos em combate ao desemprego e em ampliar o acesso ao trabalho com direitos, os programas sociais de empregabilidade ganham um papel central. Eles foram criados justamente para enfrentar as desigualdades no mercado de trabalho e garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa.
A lógica por trás dessas iniciativas vai além da geração imediata de vagas: elas também fortalecem setores estratégicos da economia, impulsionam a capacitação profissional e criam uma rede de proteção que ajuda a manter o trabalhador dentro do mercado formal.
Desde os anos 2000, o Brasil passou a integrar trabalho, renda e proteção social de forma mais coordenada. Alguns programas nacionais se destacam:
Minha Casa Minha Vida
Criado em 2009, o programa uniu moradia e construção civil, gerando milhares de empregos formais nas cidades.
PAC
Lá por 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento investiu em infraestrutura e ajudou a formalizar uma cadeia produtiva imensa.
PROGER Urbano
Desde 1995, com foco em micro e pequenas empresas, o programa financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) teve resultados variados, dependendo do contexto econômico local.
Seguro-desemprego e capacitação
Criado nos anos 1980, o seguro-desemprego foi depois ligado a programas como o Planfor e cursos do Sine. Segundo especialistas, falta hoje uma versão mais moderna e voltada à requalificação.
Qualificação profissional
Redes como SENAI, SENAC e institutos federais têm papel-chave. A ideia é formar profissionais conectados com as demandas reais do mercado.
Jovem Aprendiz e Sine Fácil
Pensados para facilitar o acesso ao primeiro emprego e conectar vagas a quem precisa, ainda enfrentam pouca integração e visibilidade.
Os desafios para gerar mais empregos formais
Mesmo com avanços importantes nas últimas décadas, o Brasil ainda enfrenta muitos entraves para garantir que mais pessoas tenham acesso a empregos formais.
A informalidade segue como realidade para uma parte expressiva da população, especialmente nas periferias urbanas, em pequenas cidades e entre os grupos mais vulnerabilizados. Entre os principais gargalos estão questões estruturais que já se arrastam há anos:
- Tributos altos para contratar.
- Falta de coordenação entre Ministérios e órgãos.
- Ausência de indicadores claros para avaliar programas.
- Desigualdade regional e racial no acesso ao trabalho formal.
- Reforma trabalhista que cortou direitos sem resolver a informalidade.
- Mão de obra pouco qualificada em relação às exigências do mercado.
Esses desafios mostram que a geração de empregos formais no Brasil não depende apenas do crescimento econômico, mas de um projeto estruturado de Estado.
É preciso vontade política para enfrentar desigualdades históricas, investir em formação profissional, garantir acesso à informação e simplificar processos para empregadores sem abrir mão de direitos.
Afinal, superar a informalidade exige ação integrada, com metas claras e políticas inclusivas, capazes de transformar o trabalho formal em realidade concreta para milhões de brasileiros e brasileiras.
Falar em geração de empregos formais é falar sobre direitos, dignidade e sobre o tipo de sociedade que queremos construir. A carteira assinada representa muito mais do que um contrato: é a chave para estabilidade, acesso à previdência, saúde, planejamento de vida.
E isso precisa ser garantido para todos.
O Brasil tem plenas condições de ampliar esse acesso. Temos capacidade produtiva, força de trabalho qualificada e uma rede de políticas públicas que pode ser fortalecida. Mas isso exige decisão política, prioridade no orçamento e uma escuta real às necessidades da população.
O que o país precisa é tornar a contratação mais simples para o empregador, sem abrir mão de direitos trabalhistas. Também é fundamental integrar educação, trabalho e desenvolvimento econômico como pilares do mesmo projeto nacional.
É preciso modernizar os mecanismos de intermediação de emprego, como o Sine, e garantir sua presença em todo o território, especialmente nas regiões mais vulneráveis. Além disso, devemos apoiar os setores que mais contratam com carteira assinada — como a construção civil, a indústria de base, os serviços públicos, a agricultura familiar e a economia verde.
Afinal, a formalização do trabalho precisa estar no centro da reconstrução do Brasil porque não se trata apenas de melhorar indicadores econômicos.
É sobre dar condições reais para que todas as pessoas possam viver com dignidade, sonhar com o futuro e se reconhecer como parte de um país que não deixa ninguém para trás.
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